Bobbio Estado Democrático De Direito Social

1. PRIMEIRA PARTE. 1.1. Sobre os fundamentos dos direitos do homem. No primeiro capítulo deste livro, Norberto Bobbio fala sobre os problemas do fundamento absoluto dos direitos do homem, ele investiga se há uma norma válida que reconheça esse fundamento absoluto e qual é essa norma. Norberto explica que o fundamento absoluto nada mais é do que a ilusão de que de tanto acumular e elaborar razões e argumentos, terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao

APRESENTAÇÃO Meu interesse em pesquisar sobre o estado atual se fez presente desde que entrei em contato com a literatura de Durkheim, Marx e Webber que elucidou-me o que era e/ou que deveria ser o Estado A partir deste contato, senti a necessidade de desvelar qual o significado da ação e o processo de formação do estado Desse modo, percebi que o estado possui um significado Muito diferente do nosso dia-a-dia. O Estado ele implica do Poder Executivo, em…

Estado O Estado é uma sociedade que é formada de um grupo de pessoas que são unidos e organizados, e permanentemente, são eleitos de certa forma para realizar um objetivo comum. Essa sociedade política é determinada por regras de direito positivo, é hierarquizada na forma de governantes e governados e tem como direito e obrigação fazer o bem público, as sociedades modernas são compostas por cidadãos parte de uma única nação. Existem algumas características do estado, essas são:…

Consciência Política do direito de Minorias Étnicos Raciais ( LEI 10.639/2003 e Resolução 1, de 17/6/2003-MEC). O Estudo em questão, refere-se as cotas raciais, assunto em discussão tanto no âmbito social quanto no político, trazendo fortes e distintas opiniões sobre o fato, estando no centro de uma das principais polêmicas vividas em nosso país e no mundo. Partindo do principio da igualdade podemos dizer que está longe de chegarmos a um consenso, já que fato esta pauta desde a revolução

HUMANIZAÇÃO DA PENA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO: A dignidade da pessoa humana têm status constitucional (artigos 4.º, inciso II, e 5.º, incisos XLIX e XLVII, da Constituição da República Federativa do Brasil). Com o horizonte voltado, sobre o trabalho dos filósofos contratualistas e o clamor da humanidade irradiada, principalmente, após a segunda grande guerra mundial. Onde a dignidade da pessoa humana tem presença ainda mais forte no ordenamento jurídico, não…

Maria Victória Espiñeira González O “CREDO DEMOCRÁTICO” DOS JOVENS UNIVERSITÁRIOS DE SALVADOR: liberdade, igualdade, tolerância e propensão para o diálogo1 INTRODUÇÃO Este artigo procura analisar alguns valores da cultura política dos universitários de Salvador. Para isso, foi realizada uma consulta a estudantes de quatro universidades: a Universidade Federal da Bahia – UFBA, a Universidade Católica de Salvador – UCSAL, a Universidade Salvador – UNIFACS e a Universidade Estadual da

PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR Denise Auad∗ RESUMO: A democracia representativa apresenta sinais de crise e está cada vez mais distante dos anseios populares. Diante desse panorama, os Estados que buscam manter o regime democrático estão prevendo, em suas legislações, mecanismos de participação popular como um complemento ao sistema de democracia representativa, o que permite aos cidadãos, em certas ocasiões, deliberar sobre assuntos…

IDEAL BACHARELADO EM DIREITO Dayanne Freitas da Silva DIREITO CONSTITUCIONAL TEMA: DECLARAÇÃO DE DIREITOS: Constituição Americana, Constituição Francesa e Declaração da ONU. (Evolução Histórica e Geração dos direitos). BELÉM/PA 2013 1. INTRODUÇÃO A precisão da gênese dos direitos fundamentais apresenta-se complexa e controvertida. Segundo alguns teóricos, pode-se falar em tais direitos já na Antiguidade, porém, é evidente à inexistência da limitação do poder do Estado…

político, exercido pelo Estado e as suas instituições tripartidas (legislativo jurisdicional e executivo); poder econômico, exercido pelos empresários; poder da comunicação e informação, exercida pelos media; poder dos grupos de pressão, exercido por associações, sindicatos, ONG, igrejas, etc., através de uma prática hoje muito difundida e eficaz: o lobby, também chamado "advocacia social". O poder mais visível e atuante é, sem dúvida, o poder político, exercido pelo Estado. Cada…

CURSO: DIREITO CÓDIGO: 1911 PERÍODO: 3º DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I PRÉ-REQUISITO: TEORIA GERAL DO ESTADO CARGA HORÁRIA TOTAL: 75 CARGA HORÁRIA TEÓRICA: 55 CARGA HORÁRIA PRÁTICA: 20 CRÉDITOS: 05 HORA SEMANAL: 04 PROFESSOR RESPONSÁVEL: DANIELA GONÇALVES PEREIRA EMENTA: O Direito Constitucional e Constituição. Teoria das Normas Constitucionais. A interpretação do Direito Constitucional. O Poder Constituinte. O Poder Reformador. Os princípios constitucionais fundamentais A organização