Bobbio Estado Democrático De Direito Social

FILHO HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS (ADAPTAÇÃO ORIENTADA) TRABALHO – 1 FACULDADE DAS AMÉRICAS CURSO DE GRADUAÇÃO – DIREITO (NOTURNO) RGM: 05719 SÃO PAULO/SP 2012 • DEFINIÇÃO DE DIREITOS HUMANOS; Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, e seu conceito também está ligado com a idéia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é…

Revisão de Sociologia Jurídica – 2014.1 A partir do século XIX, a Sociologia surge teorizando sobre o Homem e a Sociedade, numa tentativa de compreensão dos fenômenos sociais. A Sociologia é produto da Revolução Industrial, sendo chamada de “ciência da crise”, por refletir sobre a transformação de formas tradicionais de existência social e as mudanças decorrentes da urbanização e da industrialização. Ela só pode ser bem compreendida se for observada sua ligação com o cientificismo…

RESUMO Dentro da realidade social e política brasileira, a questão de nossa apatia política parece estar inserida no desvirtuamento da própria idéia de política, bem como na inconsistência de nosso laço associativo, pois que não compreendemos o nosso verdadeiro papel de componentes de uma realidade a que chamamos comunidade. Esta é a razão maior do exercício da cidadania, pois somente assim podemos nos tornar agentes de transformação social. Por isso, o nosso dever de…

OS ATOS DO PROCESSO LEGISLATIVO 21 2.1. O Judiciário e o Processo Legislativo 22 2.2. O debate parlamentar e as deliberações legislativas 23 2.3. Visão panorâmica sobre as Comissões Parlamentartes de Inquérito 24 CAP. III - PERSPECTIVAS DO DIREITO NO PODER PÚBLICO 27 3.1. Doutrinas pelo mundo 27 3.2. Princípios 27 3.3. Tendências Limítrofes 28 3.4. Pluralismo 28 3.5. Supremacia da Constituição 29 3.6. Vícios 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS 32 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 35…

LIBERALISMO E DEMOCRACIA NORBERTO BOBBIO Capítulo I – A liberdade dos antigos e dos modernos A existência atual de regimes denominados liberal-democráticos ou de democracia liberal leva a crer que o liberalismo e democracia sejam interdependentes. No entanto, a relação entre eles é extremamente complexa, e tudo menos linear. Na acepção mais comum dos dois termos, por “liberalismo” entende-se uma determinada concepção de Estado, na qual o Estado tem poderes e funções…

2. O ESTADO NA TEORIA POLÍTICA MODERNA 2.1 Considerações gerais - Diversas teorias explicam (Justificam) a origem do estado, isso é importante ser colocado em pauta pois não são apenas as teorias contratualistas que explicam isso, existe por exemplo a elaborada por August Comte, as teorias psicanalistas e a elaborada por Gumplowicks. - O objeto de estudo realizado, entretanto será restrito à base contratualista lato sensu, entendida, à evidência, como teoria positiva do Estado, e à…

principio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social Dignidade é o pressuposto da idéia de justiça humana, porque ela é que dita a condição superior do homem como ser de razão e sentimento. Por isso é que a dignidade humana independe de merecimento pessoal ou social. Não se há de ser mister ter de fazer por merecê-la, pois ela é inerente à vida e, nessa contingência, é um direito pré-estatal. O sistema normativo de Direito não constitui, pois, por óbvio, a dignidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS UNI-ANHAGUERA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LORENA MOREIRA DA SILVEIRA DIREITOS HUMANOS GOIANIA 2011 LORENA MOREIRA DA SILVEIRA Trabalho apresentado à disciplina de Direitos Humanos Prof. Regina Albuquerque GOIANIA 2011 É verídico que a sociedade tem uma capacidade insuperável de ação. O que diferencia o ser humano dos demais seres é o fato de ser pensante e não agir…

à idéia de legalidade [83]. Liberdade, no plano teórico, é tida como ausência de domínio e inexistência do lugar do "chefe". Na realidade social, contudo, os chefes existem e Kelsen afirma a superioridade do sistema parlamentar no controle dos chefes [84]. Relaciona a separação dos poderes a democracia, mas acolhe a possibilidade de o sistema servir a Estados autocráticos [85], embora anteveja em si uma vocação democrática, já que pela "divisão do poder" a concentração autoritária pode…

a existência desse poder. Segundo Bobbio (2010. p. 164) nem todo poder é político, e nem todo poder político implica necessariamente o uso da força. O poder político é atinente ao domínio, faculdade ou jurisdição com o intuito de mando ou execução de ações que repercutem nos demais, mesmo contra a sua vontade, sendo capaz de utilização da força para fazer prevalecer o seu intento. In casu, o uso da força como instrumento legal é um monopólio típico do Estado. Assim, o uso da força,…