Bobbio Estado Democrático De Direito Social

O Estado Democrático tem início com a positivação dos objetivos fundamentais do Estado. Portanto, pela linha histórica, a primeira vertente, temos o marco histórico do Estado Democrático na confecção do documento inglês Bill of Rights, entre 1688-1689. Já para essa segunda corrente, esta que propomos como um debate teórico, os marcos históricos seriam as Constituições portuguesa e espanhola. Iniciaremos o debate pela primeira corrente aventada, inclusive por ser a mais tradicional.…

PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DISCENTE: Matheus Antônio de Castro Marcelino RA: 4202712 DOCENTE: Profa. Dra. Regina Laisner DISCIPLINA: Teoria Política CURSO: Relações Internacionais – 2º ano (Noturno) BOBBIO, N. Valores políticos. In: ______. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000. Cap. 5, p. 269 – 319. Norberto Bobbio (1909 – 2004) foi um importante filósofo…

Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ Curso de Direito Departamento de Direito Público Componente Curricular: Ciência Política Docente Responsável: Micheline Carvalho Turno: Manhã Democracia - Demo – povo / Kratos - poder, governo Definição de Abraham Lincoln: “o governo do povo, pelo povo, para o povo”. Democracia designa a forma de governo no qual o poder político é exercido pelo povo. Democracia Direta, Indireta e Semidireta 1. Democracia Direta Surge…

O desrespeito aos direitos humanos estão visíveis tanto na realidade brasileira quanto internacional, apesar de todo o avanço da humanidade nessa área. A desigualdade marca o cotidiano desmascarando o direito violado. Sua visibilidade, porém, parece não provocar estranheza ou indignação na população como um todo, pois os que se mobilizam são apenas alguns setores da sociedade. Reclama-se a justiça tanto diante do descumprimento da lei quanto diante das desigualdades sociais. A lei, uma…

composta pelos principais artigos de Norberto Bobbio acerca dos direitos do homem. Ela se subdivide em quatro partes, que tratam respectivamente da historicidade dos direitos humanos, da sua relação com a Revolução Francesa, da resistência à opressão nos dias atuais e, por último, da questão dos direitos humanos na atualidade. A primeira parte contém um ensaio que foi uma das comunicações de abertura do Simpósio sobre os Fundamentos dos Direitos do Homem, que ocorreu em L’Aquila,…

Direitos políticos Conceito: Os direitos políticos constituem um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país. Correspondem ao direito de sufrágio, em suas diversas manifestações, bem como a outros direitos de participação no processo político. Este conjunto de direitos varia conforme país, e encontra-se intimamente vinculado ao regime

MATTOS VAZ Direito à Educação como Garantia Constitucional Efetiva Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo 2013 1. Apresentação do Tema: Neste estudo, pretende-se abordar o Direito à Educação no âmbito da Constituição Federal de 1988 e como este Direito fundamental tem sido tratado para a concretude da cidadania no Estado vigente. A interdisciplinaridade do tema revela-se pela conexão entre o Direito…

1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). R: Estado e um territorio onde a coletividade (povo) convive e a soberania e exercida pelo poder politico, democratico e que os direitos fundamentais sejam garantidos e protegidos, de Direito e constituido por leis, por meio de uma norma constitucional. E um Estado…

Conquista v. 5, n. 6 p. 91-106 jan./jun. 2009 Artigo 92 Nilson robson guedes silva direta e chegamos à democracia representativa no atual contexto sócio/ econômico/político de nosso país. Finalizando a discussão, com fundamento nos escritos de Bobbio (2000), defendemos, a partir dos espaços legalmente instituídos, a ocupação de novos espaços pela população – espaços que estão dominados por organizações hierárquicas e burocráticas. 2 Democracia Direta A história da humanidade…

controle do Estado na economia e na vida das pessoas. Origem O pensamento liberal teve sua origem no século XVII, através dos trabalhos sobre política publicados pelo filósofo inglês John Locke. Já no século XVIII, o liberalismo econômico ganhou força com as idéias defendidas pelo filósofo e economista escocês Adam Smith. Podemos citar como princípios básicos do liberalismo: - Defesa da propriedade privada; - Liberdade econômica (livre mercado); - Mínima participação do…