Bobbio Estado Democrático De Direito Social

Bibliografia PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO MALUF, Said. Teoria Geral do Estado. 25. ed. Sao Paulo: Saraiva, 1.999. 389 p. PRESIDENCIALISMO Autor : Alexandre de Moraes Edição : 1 Edição ABRANCHES, Sérgio Henrique. O presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. In: DADOS 31(1), p.5-33, 1988. Jean-Jaques Chevallier. As grandes obras Políticas de Maquiavel a nossos dias. Rio de Janeiro, Agir, 1999 MAQUIAVEL, Nicolau. Comentários sobre…

A comunicação do Estado democrático de direito na mobilização para a sustentabilidade1 Mariângela Haswani2 Resumo O artigo discute o papel da comunicação estatal na disseminação das idéias e na formação de atitudes positivas de pessoas e organizações para as ações indispensáveis à garantia da sustentabilidade, nos aspectos em que seu sucesso depende da adesão espontânea dos atores econômicos, políticos e sociais, com foco na população e nas instituições brasileiras. Para tanto, traça recortes

MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de DOUTORA em Filosofia do Direito, sob orientação do…

Autonomia e heteronomia. 4.7. Imperativos categóricos e imperativos hipotéticos. 4.8 A Definição do direito. 4.9 Conclusões acerca da justiça como liberdade. 5. Conclusão: enfim, o que é justiça? Referências. RESUMO: Os vários aspectos, formas, nuances, conceitos e noções que o termo justiça suscitou e ainda suscita na humanidade é, quem sabe, o tema mais instigante da Filosofia do Direito, na medida em que, desde a Antiguidade Clássica até os nossos dias, pensadores de todas as…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO 1ºD NOTURNO RENATA APARECIDA FERRAZ IGLESSIAS federalismo e norberto bobbio Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, do Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Prof. Me. Charles Daniel Duvoisin CASCAVEL - PR 2014 1: INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo apresentar os…

Liberdade, igualdade e solidariedade como direitos fundamentais na democracia Fabiana Barletta* 1. Notas introdutórias Pretende-se, por meio desse trabalho, passar em revista alguns modelos de democracia, bem como pontuar aspectos da experiência deixada pelas tradições grega, republicana, antiliberal e liberal nesta seara. Como ponto de partida elegem-se o modelo grego e o republicano, pelo seu manancial cívico e de dedicação à esfera pública, absolutamente essenciais numa democracia.…

A REGRA DA MAIORIA: LIMITES E APORIAS Em geral os sistemas democráticos se valem para fazer escolhas da regra da maioria, o que não significa que essa regra seja exclusiva desses sistemas, nem que as decisões coletivas sejam tomadas somente neste ponto de vista, isto é, os conceitos de democracia e regra da maioria não necessariamente andam juntos como muitos pensam. Ao longo do texto poderão ser notadas diferenciações e características dessa regra. Levando em…

ESTADO REGULADOR: UMA (RE)DEFINIÇÃO DO MODELO BRASILEIRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ECONÔMICAS Giovani Clark∗ Samuel Pontes do Nascimento∗∗ Leonardo Alves Corrêa∗∗∗ RESUMO As reformas na estrutura do Estado brasileiro e as reformulações das políticas públicas econômicas geram efeitos diretos no processo de desenvolvimento urbano. A sucessão histórica de modelos de ação estatal na economia é refletida nos textos constitucionais, os quais, mais do que um modelo de política,…

forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos. (Winston Churchill em 11 /9/1947) Depois de muitos anos de equívocos, cheguei à conclusão de que de todos os regimes políticos, o menos mau é o democrático, porque é feito à medida do homem, à relatividade do ser humano e a esta luta incessante entre o bem e o mal. Por que há três poderes? Há um para administrar o país; outro para fazer as leis - uma comunidade não pode viver sem leis,…

LISURA ELEITORAL: O RISCO DEMOCRÁTICO NA INOBSERVÂNCIA DESTE PRINCÍPIO. SUMÁRIO1. Introdução; 2. Considerações sobre a democracia representativa; 3. A lisura no processo eleitoral democrático; 4. O risco democrático da inobservância da lisura no pleito eleitoral; 5. Conclusão; 6. Referência RESUMO A Democracia, derivada das palavras demos (povo) e kratos (poder), e entendida como poder do povo, é o regime político em que o povo tem o poder de tomar decisões políticas, direta ou