Adm. Publica Gerencial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Administração Pública Gerencial
Curso: Tec. Em Seguranca no Transito.
Professor: Nelio Herzmann.
Nome do aluno: Andre Leyser.
Data: 25/09/2013.

Orientações:
 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
 Entregue a atividade no prazo estipulado.
 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). R: Estado e um territorio onde a coletividade (povo) convive e a soberania e exercida pelo poder politico, democratico e que os direitos fundamentais sejam garantidos e protegidos, de Direito e constituido por leis, por meio de uma norma constitucional. E um Estado onde todos sao iguais perante a lei, havendo separacao dos poderes; Executivo, Legislativo e Judiciario que sao independentes e tem seus atos controlados e fiscalizados entre si, num sistema de peso e contrapeso. Os politicos sao eleitos por meio do voto secreto e de forma direta, sendo o poder emanado do povo. Os fundamentos basicos(VERBO,1968): estar moldado sobre os direitos individuais naturais(liberdade, seguranca e propriedades); estar subordinado a normas juridical. Conforme a Constituicao Federal de 1988 em seu art.1tem como fundamentos: I-a soberania, II-a cidadania, III-a dignidade da pessoa humana, IV-os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, V-o pluralismo politico. Destacando o inciso III `a dignidade da pessoa humana`. Os principios do Estado democratico de Direito sao efetivados quando a administracao publica se empenha em assegurar aos cidadaos o