Bobbio Estado Democrático De Direito Social

interfere nos direitos e deveres das pessoas, sobretudo quando esse poder estatal ultrapassa o seus limites, refletindo na vida das pessoas. O Estado Moderno, no atual estágio em que se encontra, relacionando Direito e Economia, terá a alcunha de Estado de Direito Capitalista. Mas, é preciso frisar que nesse Estado Capitalista (do passado e do presente) há um Direito operante e que a fórmula da elaboração jurídica é bem adequada à democracia representativa capitalista. O Estado de…

Egologismo e teoria tridimensional do Direito: o problema da conduta humana regulada. Uma posição crítica por Newton de Oliveira Lima Resumo: Correlacionar egologismo e tridimensionalismo é remeter ao problema da conduta humana regulada pelo direito e como a intenção dessa conduta pode ser analisada em relação às finalidades e valores queridos quando do ato juridicamente relevante. O egologismo trata do aspecto existencial do ato e a tridimensionalidade de Reale da intenção de…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MODELO PENAL PARA UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOS CAROLINE MARTINS DE QUADROS OLIVEIRA Projeto de Pesquisa apresentado no componente curricular Teoria e Metodologia da Pesquisa no Direito, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. Orientador(a): Chapecó (SC), maio de 2011. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O estado de direitos é aquele resultante de um conjunto de garantias individuais e sociais,…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO CURSO DE BACHARELADO EM SEGURANÇA PÚBLICA 2085 – EVERSON MORAES CAMPOS 5º PELOTÃO – SEGUNDA COMPANHIA-TURMA 02 TRABALHO DE PORTUGUÊS INSTRUMENTAL I MANAUS – 2013 Everson Moraes Campos PRÉ PROJETO DE LÍNGUA PORTUGESA Trabalho solicitado pelo professor, Msc. Márcio Gonçalves, para fins avaliativos e obtenção de nota na disciplina Português Instrumenta I. Segurança Pública

para o Direito Penal. Em seguida, tratar-se-á sobre as particularidades desse sistema, incluindo sua função e relevância social na aplicação da justiça. E, por fim, serão destacadas algumas das principais figuras garantistas e seus pensamentos. O tema proposto neste trabalho apresenta uma significativa relevância ao passo que proporcionou estudos específicos sobre um modelo de sistema normativo de direito que tem como base os ideais morais que inspiram ou deveriam inspirar o…

Participação e Controle Social Autor: Flávia Mello Magrini Tema 01 Participação Social – Uma Aproximação Teórica e Conceitual Tema 01 seções Participação Social – Uma Aproximação Teórica e Conceitual Como citar este material: MAGRINI, Flávia Mello. Participação e Controle Social: Participação Social – Uma Aproximação Teórica e Conceitual. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. s e õ ç e S Tema 01 Participação Social – Uma Aproximação Teórica e…

NA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Giuseppe Tosi * * Professor do Departamento de Filosofia e membro do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba. Doutor em Filosofia pela Universidade de Pádua, Itália. Na formação da doutrina dos direitos humanos se juntaram várias correntes de pensamento e de ação, entre as quais, as principais são o liberalismo, o socialismo e o cristianismo social. 1. Liberdade A doutrina que funda os direitos humanos…

TEORIA GERAL DO DIREITO E SUAS RELAÇÕES COM A NOVA HERMENÊUTICA E O (NEO)CONSTITUCIONALISMO Ivan Martins Tristão Zulmar Fachin RESUMO A teoria geral do direito possibilita uma visão ampla sobre uma proposta de estudo, auxiliando na particularização de conceitos gerais. Ela se relaciona de variadas formas com a Filosofia do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo…

INTRODUÇÃO 1. A ERA DOS DIREITOS 2. SOBRE OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DO HOMEM 3. PRESENTE E FUTURO DOS DIREITOS DO HOMEM 4. A ERA DOS DIREITOS 5. DIREITO DO HOMEM E SOCIEDADE 6. A REVOLUÇÃO FRANCESA E OS DIREITOS DO HOMEM 7. A HERANÇA DA GRANDE REVOLUÇÃO 8. KANT E A REVOLUÇÃO FRANCESA 9. A RESISTÊNCIA À OPRESSÃO, HOJE 10. CONTRA A PENA DE MORTE 11. O DEBATE ATUAL SOBRE A PENA DE MORTE 12. AS RAZÕES DA TOLERÂNCIA CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Bobbio…

Direitos humanos fundamentais - conceito, terminologia e perspectiva histórica Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Rafael Bertramello - 10 meses atrás 0 Terminologia e Delimitação Conceitual José Afonso da Silva (2009, p. 175) explica que a ampliação e transformação dos direitos fundamentais do homem são as grandes responsáveis pela dificuldade de obter-se um conceito sintético e preciso a respeito desta espécie, até porque os direitos humanos fundamentais, em…