Bobbio Contratualismo

2005.” situações possíveis de classificação racial: ou branco ou negro. A regra genética tão comum nos Estados Unidos não tem nenhum papel no Brasil. No Brasil a discriminação e o racismo baseiam-se na cor da pele e não na ascendência. 5 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Brasília, Ed. Campus, 2000; MARSHALL, T. H. Status, cidadania e classe social. Zahar, 1987. 5 No campo educacional, as políticas universalistas desenvolvidas pelo Estado Brasileiro também não…

constrangimento imposto pela vontade de outro. Os direitos naturais são, portanto, os direitos que cabem ao homem em virtude de sua existência. A esse gênero pertencem todos os direitos intelectuais, e os direitos de agir do indivíduo para o próprio bem-estar. (BOBBIO, 1992, p. 73-74). A influência das doutrinas jusnaturalistas foi extremamente importante para o reconhecimento dos direitos fundamentais nos processos revolucionários do século XVIII, de modo especial, a partir do século…

mesmo àqueles que estão à margem da cidadania plena? O problema com relação aos direitos do homem não é mais o de fundamentá-los, e sim o de protegê-los. Para Norberto Bobbio trata-se de saber "qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados" (Bobbio, 1992a:25). Devem então ser exigidos por aqueles que são seus destinatários, pois somente através da mobilização pelo respeito e conhecimento desses direitos é…

liberdade provisória e da promoção de regime de cumprimento da pena, bem como o aumento do prazo para a possível obtenção do livramento condicional. Pois bem, Ferrajoli propõe a adequação do Estado de Direito atual ao modelo ideal formulado pelo contratualismo, ou seja, "o poder deve ser limitado a fim de permitir a cada um o gozo da maior liberdade compatível com a igual liberdade dos demais".[12] O garantismo de Ferrajoli diz respeito às garantias dos Direitos Fundamentais,…

estado é necessário para controlar o ímpeto do homem. A sociedde cria o Estado como um mecanismo de exercer controle O estado intervém para dar segurança. Esta aliança entre os membros da sociedade se chama de CONTRATO SOCIAL. (Contrato social, ou contratualismo, indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam à formação dos Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito o conceito de que as pessoas abrem mão de certos…

da ação racional do homem sobre sua própria natureza. O Direito Natural “[...] é um ditame da justa razão destinado a mostrar que um ato é moralmente torpe ou moralmente necessário segundo seja ou não conforme a própria natureza do homem, [...]”. (BOBBIO, 1995, p. 20). 21 Para Grócio, todo homem possui gravado em seu ser o desejo de sociabilidade, que o leva inexoravelmente à necessidade consensual de interação harmônica com seus pares, por meio do desenvolvimento da…

da ação racional do homem sobre sua própria natureza. O Direito Natural “[...] é um ditame da justa razão destinado a mostrar que um ato é moralmente torpe ou moralmente necessário segundo seja ou não conforme a própria natureza do homem, [...]”. (BOBBIO, 1995, p. 20). 21 Para Grócio, todo homem possui gravado em seu ser o desejo de sociabilidade, que o leva inexoravelmente à necessidade consensual de interação harmônica com seus pares, por meio do desenvolvimento da…

Matteucci, o garantismo se configura como um componente essencial do constitucionalismo moderno (antimajoritário e individualístico). No verbete Constitucionalismo do Dicionário de política (1976) – por ele próprio escrito, conjuntamente com Norberto Bobbio – Matteucci escreve: O garantismo, que tem o seu principal teórico em Benjamin Constant, acentua ao máximo, em polêmica com Rousseau e com a interpretação jacobina da vontade geral, a exigência de tutelar, no plano…

súditos da fiel observância das "leis da terra". Tal paradoxo decorre do princípio expresso no vestuto brocardo romano "princeps est legibus solutus", derivado de uma passagem do jurisconsulto romano Ulpiano. O sociólogo e politicólogo Norberto Bobbio lembra, com muita propriedade, que "tal princípio não quer dizer ... que o poder do príncipe não tenha limites: as leis a que se refere o princípio são as leias positivas, isto é, as leis postas pela própria vontade do soberano, o…

reais de poder podem ser identificados na força dos produtores rurais e dos movimentos dos sem-terra, no sistema financeiro e nas federações empresariais, nos sindicatos e nas centrais sindicais, nas corporações militares e civis[2]. Para BOBBIO, é o processo histórico que determina o nascimento dos direitos. De acordo com o autor, os 'direitos do homem', ainda que fundamentais, são considerados 'direitos históricos', ou seja, "nascidos em determinados momentos,…