Bobbio Contratualismo

comum do Direito Natural na bibliografia de Filosofia Moral tende a fazer referência ao renascimento, desenvolvimento e difusão de um enquadramento conceptual clássico e medieval nos moldes operados pela Europa Protestante dos séculos XVII e XVIII (Bobbio e Bovero, 1979, 15). Alguns autores, um pouco em seguimento das teses de Leo Strauss sobre os direitos naturais da Filosofia Moral Moderna (Strauss, 1965), chegam a sustentar que a época moderna marca uma segunda vida do Direito…

soberania sem centralização do poder político. O Estado tem que ter caráter absoluto e indivisibilidade para ser soberano. Obra de Hobbes: O Leviatã. Montesquieu (1748): a separação dos poderes. Thomas Hobbes Absolutismo --> Jusnaturalismo - Contratualismo 1651: publicação de "O Leviatã": livro que ilustra como seria o Estado na visão de Hobbes. Teses do Absolutismo: Hobbes e Jean Bodin Nele, o poder é soberano, ilimitado e indivisível. Trinomia do jusnaturalismo de Hobbes…

originário (esse governo deve ser legítimo!). Democracia: a trajetória democrática depende de dois fatores: participação (são todas as formas de ser/estar integrado no processo político) e representação (seria uma participação delegada). Norberto Bobbio, in O futuro da Democracia. Democracia então é sinônimo de participação. Tipos de democracia: - democracia grega - (século V aC) cidadania exigia educação, saúde e moradia. - democracia representativa - (Século XVIII até 1970) -…

(Lara, 2013:30) O pessimismo antropológico começa com Maquiavel no século XV-XVI em que este afirma que o homem é mau por natureza e posteriormente é adaptado às ideias contratualistas do século XVII-XVIII. A ideias de direita apoiam-se, assim, do contratualismo de Hobbes da ideia que a “natureza humana é (…) sistematicamente negativa” e devido à natureza má do homem este tem de ter um órgão superior que controle as suas paixões, o Leviathan. (Lara, 2011:478) A extrema-direita está…

sacerdotes como árbitros). Portanto, surge na história antes o juiz do que o legislador. Com a evolução da sociedade e do Estado, este passou a ser mais forte e a se impor aos particulares, em prol de segurança / estabilidade da coletividade (contratualismo). Com isso, surge a tendência estatal de absorver o poder de solucionar conflitos. Nesta ótica, se inicialmente a arbitragem era facultativa, com o fortalecimento do Estado passou a ser obrigatória (e vedou-se a autotutela). De…

Lafer (1988, p. 126) afirma: “Os direitos humanos da Declaração de Virgínia e da Declaração Francesa de 1789 são neste sentido, direitos humanos de primeira geração, que se baseiam numa clara demarcação entre Estado e não Estado, fundamentada no contratualismo de inspiração individualista. São vistos como direitos inerentes ao indivíduo e tidos como direitos naturais, uma vez que precedem o contrato social. Por isso, são direitos individuais: quanto ao modo de exercício – é…

menoscabadas, pois a Igreja nunca perdeu de todo o prestígio e a força em matéria de poder temporal. Aliás, a segunda fase testemunha, com toda a evidência, a secularização do Absolutismo em bases filosóficas e consensuais. Haja vista a esse respeito o Contratualismo social que introduz com Hobbes uma nova fundamentação do poder, que já promana da divindade, mas do Homem e de sua razão prática, dos imperativos racionais que afiançam a sobrevivência ameaçada da espécie humana, segundo…

w rà i p r r a e ag term~ismh. Este $ 9 tánic~ salto qualitativo na ~istákja k q ' __I m - L I, R B E R T O B0BB.T" do seu pacifismo socid, quanto o da liberdad a I . . , -__ 1 7 - A EM dos DIREITOS Norberto Bobbio Tradução Carlos Nelson Coutinho 7" Tiragem r Preencha a ficha de cadastro no final deste livro e receba gratuitamente informações sobre os lançamentos e as promoções da Editora Campus/Elsevier. Consulte também nosso catálogo…

como o qual foi à influência de todo o movimento iluminista na seara penal da sociedade de então: Com efeito, consubstanciando a projeção, para o campo penal, do conjunto de “ismos” enraizados na Filosofia Iluminista – racionalismo, humanismo, contratualismo e liberalismo – “Dos delitos e das penas” é uma expressão vigorosa daquela dualidade que acima nos referimos. Pois se trata de uma obra simultaneamente de combate à Justiça Penal do Antigo Regime e projeção e uma Justiça Penal…

anunciaria Aristóteles. O Estado é pois um organismo ético.” ( SOARES, 2009,p.184-185). O Estado um Organismo Completo Hegel desenvolve um debate com a tradição para marcar posição em torno do que seja o Estado e qual sua origem. Assim, enfrenta o contratualismo moderno, negando que o Estado tenha se constituído na base de um contrato das vontades que deliberam sobre qual a melhor condição de se viver nessa forma de instituição. Hegel sustenta que os Jusnaturalistas perseguiram a…