Bobbio Antinomia

no meio acadêmico, das ideias desta corrente científica a obrigatoriedade do ensino deste código nas universidades francesas. A respeito da obrigatoriedade do ensino dos ideais exegistas na França do início do século XIX, Bonnecase (1924, p.19 apud BOBBIO, 1961, p.82) afirma: Deduz-se do discurso de Blondeau que o governo imperial quase que ordenou a exegese [grifo nosso], tendo as Faculdades de Direito por primeiro objetivo lutar contra as tendências filosóficas que se manifestavam,…

no meio acadêmico, das ideias desta corrente científica a obrigatoriedade do ensino deste código nas universidades francesas. A respeito da obrigatoriedade do ensino dos ideais exegistas na França do início do século XIX, Bonnecase (1924, p.19 apud BOBBIO, 1961, p.82) afirma: Deduz-se do discurso de Blondeau que o governo imperial quase que ordenou a exegese [grifo nosso], tendo as Faculdades de Direito por primeiro objetivo lutar contra as tendências filosóficas que se manifestavam,…

positivista se baseia no monismo ou, na formulação de Bobbio, o postitivismo é justamente “ aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o positivo” (BOBBIO, 1996, p. 26). Nesse sentido, pertence intrinsecamente á concepção positivista a exclusividade do direito positivo contra o pseudo-direito natural de tal modo que “o direito natural é excluído da categoria do direito: o direito positivo é direito, o direito natural não é direito”. (BOBBIO, 1996, p.26).…

positivo/positivismo jurídico: a) Se apega as regras escritas; b) Só vale se estives escrito; c) Justiça = regra escrita; d) Se apega a fatos observáveis; e) Não se faz juízo de valor. Cumpre-se a regra; f) O estudo como fato e não de valor (Bobbio). 3. Normativismo jurídico (Hans Kelsen): a) Norma Fundamental = autoridade que atribui caráter jurídico a todo conjunto de normas. b) Direito = norma válida = justiça; c) Direito é um fenômeno isolado, não faz parte de outras…

normas. Ou seja, para solucionar as aparentes antinomias entre leis que interfiram nas relações de consumo deverá prevalecer o CDC, por ser este a lei específica àquelas. Isso por ser o critério da especificidade determinante na eleição do diploma adequado e também, por se tratar de um Código, o que faz desta lei superior a toda disposição que se relacione a consumo. Assim, para a solução de aparentes antinomias, é válida a lição de Norberto Bobbio (BOBBIO, 1996) sobre a coesão no…

da vida social posteriores à edição daquela lei. Interpretação teleológica: busca-se a finalidade social da lei no seu todo, ou seja, qual é o fim a que ela se destina no ordenamento jurídico. 8.4 As Lacunas do Direito e sua Integração. As Antinomias Jurídicas O sistema jurídico ou ordenamento jurídico é complexo, unitário, dinâmico, e, em tese, deve ser, também, coerente e completo. Ocorre que essas duas últimas características acabam por serem objetivos, metas, a serem…

situações da vida social posteriores à edição daquela lei. Interpretação teleológica: busca-se a finalidade social da lei no seu todo, ou seja, qual é o fim a que ela se destina no ordenamento jurídico. 8.4 As Lacunas do Direito e sua Integração. As Antinomias Jurídicas O sistema jurídico ou ordenamento jurídico é complexo, unitário, dinâmico, e, em tese, deve ser, também, coerente e completo. Ocorre que essas duas últimas características acabam por serem objetivos, metas, a serem…

dificuldade apontada por Bobbio (1992) consiste na existência de Direitos Fundamentais que denotam liberdades, em antinomia a outros que consistem em poderes. Os primeiros exigem do Estado uma obrigação negativa, enquanto os segundos necessitam de uma atitude positiva para sua efetividade. Assim, é impossível verificar a existência de um fundamento absoluto idêntico para ambas as espécies, não havendo como construir um liame entre direitos antagônicos, pois, segundo Bobbio, "quanto mais…

conceito jurídico de propriedade. O cumprimento da função social da propriedade privada como responsabilidade objetiva do titular desse direito. II. Das condicionantes da função social da propriedade. Função ambiental da propriedade. Doutrina da antinomia entre a norma do art. 185, II, e a norma do art. 186. Critérios de superação. Interpretação sistemática da Constituição. III. Função social da propriedade x Produtividade. Continente e conteúdo. A questão do abuso de direito.…

técnica de representação política, através do poder exercido pelo povo pela democracia. Porque se o Juiz abusa do seu poder, só se ressentirão as partes controvérsias, mais se o legislador abusa do poder, toda a sociedade paga o preço (p.25-44). Bobbio diz que Grócio, considerada o pai do direito internacional, criou a mais perfeita definição entre direito positivo e direito natural, formulando tal distinção através dos termos jus naturale e jus voluntarium: o direito natural é um…