Bobbio Antinomia

constitutivas”. Para Bobbio, a afirmação dos direitos humanos na história recente da humanidade se deu através desta inversão lógica de Estado/súdito para Estado/cidadão. O autor italiano reconhece que a germe dessa inversão se dá com o reconhecimento de determinados direitos naturais ao homem (naturais por que não depende de um soberano), isto é, fundamentais à sua existência, como por exemplo, o direito de liberdade religiosa levantado pelas reformas religiosas ainda no século XVI. …

O ORDENAMENTO JURÍDICO E AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS,E NORBERTO BOBBIO O ORDENAMENTO JURÍDICO Ordenamento jurídico é a disposição hierárquica de normas, regras e princípios jurídicos, dentro de um sistema de normas. Compreendendo esse sistema, pode se vê que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual se diferencia

trabalho será dividido em cinco capítulos, contando com a introdução e conclusão. O segundo capítulo, cujo título é “O Positivismo Jurídico”, apresentará a mencionada doutrina, tendo por obra norteadora o livro “O Positivismo Jurídico” de Norberto Bobbio. O Capítulo tentará identificar as principais características da teoria em questão, as quais possibilitaram que a mencionada corrente da filosofia do direito adquirisse tanta importância, de modo a estruturar os ordenamentos…

dever de obedecer à constituição. Kelsen considera que a vigência/validade do ordenamento jurídico é retirada da norma fundamental. Daí, a validade é algo pertencente ao mundo do dever-ser não podendo ser encontrada nas condutas humanas. Norberto Bobbio afirma que saber se uma norma jurídica é válida, ou não, não é uma questão ociosa. Se uma norma jurídica é válida significa que é obrigatório conformar-se a ela. E ser obrigatório conformar-se a ela significa geralmente que, se não nos…

permitir a resolução de controvérsias com o mínimo de perturbação social, não podem existir duas normas que ofereçam, ao mesmo tempo, uma solução contraditória. Tal situação criaria uma antinomia (conflito de normas) e deixaria o operador do direito e a população em geral sem critérios para seus comportamentos. As antinomias devem ser solucionadas com a eliminação de uma das normas contraditórias, possibilitando ao direito oferecer uma solução única ao conflito. De um modo geral, a…

questões subjacentes ao direito de acesso à informação pública, buscando refletir sobre as concepções de transparência e acesso. Para fundamentar teoricamente as questões propostas, são utilizadas concepções de vários autores, dentre eles Norberto Bobbio. Também são utilizados resultados de pesquisas empíricas, em âmbitos nacional e internacional, que investigaram a facilidade, ou não, de acesso à informação pública. Este estudo conclui que ao se tratar de direito à informação…

a) a fortiori b) a priori c) ab absurdo d) ab autoritate e) ad personam Resposta: D Em sua teoria do ordenamento jurídico, Norberto Bobbio estuda os aspectos da unidade, da coerência e da completude do ordenamento. Relativamente ao aspecto da coerência do ordenamento jurídico, "a situação de normas incompatíveis entre si" refere-se ao problema a) das antinomias. b) da analogia. c) do espaço jurídico vazio. d) das lacunas. e) da incompletude. Resposta: A Dentre as teorias de…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio INTRODUÇÃO O RECONHECIMENTO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ESTÃO NA BASE DAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS MODERNAS. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista

entre fontes formais e materiais do direito. O autor inicia o tópico fontes do direito com o seguinte subtítulo: 'uma teoria a serviço da racionalização do estado liberal, pois se o ordenamento jurídico é concebido como um sistema, podem sim existir antinomias e lacunas que provêm do problema dos centros produtores de suas normas, bem como de sua unidade e pluralidade. A própria teoria das fontes do direito implica reconhecer que o direito não é um dado posto e sim uma construção humana.…

Introdução A obra é composta pelos principais artigos de Norberto Bobbio acerca dos direitos do homem. Ela se subdivide em quatro partes, que tratam respectivamente da historicidade dos direitos humanos, da sua relação com a Revolução Francesa, da resistência à opressão nos dias atuais e, por último, da questão dos direitos humanos na atualidade. A primeira parte contém um ensaio que foi uma das comunicações de abertura do Simpósio sobre os Fundamentos dos Direitos do…