Boaventura Por Uma Concepção Multicultural De Direitos

que compreende a diferença como uma construção social, [...] pode e deve ser desafiada, em movimento que vise promover a aceitação do imperativo transcultural proposto por Boaventura de Sousa Santos (1997): as pessoas têm direito a serem iguais sempre que as diferenças as tornem inferiores; contudo, têm também o direito a ser diferentes sempre que a igualdade colocar em risco suas identidades. Dessa forma se a escola como ponto principal do processo de “aceitação” e incentivação da…

conceitos de surdez como diferença, de identidades e de culturas surdas, com base nas contribuições dos Estudos Surdos em educação, a emergência dos movimentos sociais de surdos/as, a partir do reconhecimento das Línguas de Sinais e dos movimentos multiculturais e identitários, nas últimas décadas, bem como uma proposta de educação de surdos/as na perspectiva intercultural frente as paradoxos e as implicações da educação inclusiva para esse grupo. 3.1 Breve histórico das…

Direito, Filosofia e Humanística Disciplina: Sociologia Jurídica Prof. Ms. Gustavo Siqueira Aula 1 - 18/01/10 Material de Apoio - Monitoria 1. Introdução: 1.1 Sociologia Jurídica ou Sociologia do Direito? Sociologia do Direito: concepção positivista da sociologia, dizem que a sociologia é algo externo ao Direito, não poderia influenciar aplicação do Direito. Defensor: Niklas Luhmann 1 Sociologia no Direito: a sociologia deve influenciar o direito, utilizar conceitos, avaliar sua…

DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES: PERSPECTIVA DE ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO E DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Gabriela Neves Delgado* 1 – INTRODUÇÃO A palavra princípio traduz, na língua portuguesa, a ideia de “origem, começo, causa primária, base ou germe”1. Para Antônio Houaiss significa, ainda, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos” e, nesta dimensão, “proposição lógica fundamental sobre a

7º ENCONTRO DA ANDHEP Direitos humanos e acesso à terra 23 a 25 de maio, UFPR, Curitiba-PR GT- COMUNIDADES TRADICIONAIS E TERRITORIALIDADES “Direitos territoriais quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro: entraves à concretização” Giovanna Bonilha Milano “Direitos territoriais quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro: entraves à concretização”1 Giovanna Bonilha Milano2 1. Territorialidades específicas: Os territórios quilombolas no Brasil A…

Modernidade e a Exclusão Indigenista: ideologia e autopoiese no Estado Nacional DIOGO BACHA E SILVA Mestrando em Direito Constitucional pela FDSM- Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pós-Graduado em Direito Tributário, Advogado Endereço para correspondência: Rua Cel. José Justino, 474, Centro, São Lourenço/MG, CEP: 37470-000 Endereço eletrônico: diogobacha@ig.com.br São Lourenço/MG 2011 Modernidade e a Exclusão Indigenista: ideologia e autopoiese no Estado Nacional…

SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução. In: ________ . Conhecimento prudente para uma vida decente: um discurso sobre as ciências revisitado. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2006. p.17-59 Página 17 Boaventura de Sousa Santos Introdução Este livro pretende contribuir para o aprofundamento do debate sobre a ciência enquanto forma de conhecimento e prática social. O conhecimento científico é hoje a forma oficialmente privilegiada de conhecimento e a sua importância para a vida das…

discussões no campo da cultura. Muito se fala em crise do modelo Estado-nação, como provedor de significação e de identidade cultural, diante da mundialização – termo cunhado por Renato Ortiz (1994) – em que vivemos atualmente. Não afirmo, contudo, que a concepção de Estado-nação tenha se transformado a tal ponto que já não mais o reconheçamos como peça fundamental de referência política. Não falamos, aqui, de grandes rupturas simbólicas, mas de transformações significativas que estão…

social ou moral. A democracia é entendida como um regime político que melhor protege e promove os direitos humanos. É definida ainda, como regime fundado na soberania popular, na separação e desconcentração de poderes, com pleno respeito aos direitos humanos. Democracia, direitos humanos e globalização Esta breve abordagem procura agregar o conceito…

federal deve assumir uma nova feição a partir do texto constitucional de 1988. Significa que o Estado deve adequar suas políticas públicas ao contexto da cultura diferenciada existente nas comunidades indígenas. Significa que o índio, sujeito de direitos, deve ser encarado de outro modo pelo Estado, com a afirmação plena de sua identidade e capacidade. A Lei Substantiva Civil pátria atual considera o índio como relativamente capaz. A Lei nº6001, de 1973, submete o índio à tutela…