Boaventura Por Uma Concepção Multicultural De Direitos

O PAPEL DO DIREITO PENAL DIANTE DO CRIME CULTURALMENTE CONDICIONADO - UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DELITO Alexandre Magno de Oliveira Chami Filho – 6 de novembro de 2011 Sumário: 1. Introdução; 2. Apresentação dos casos concretos; 2.1 A mutilação genital feminina: o caso do fanado; 2.2 O infanticídio indígena no Brasil; 3. Apresentação do Problema; 4. O problema sob a perspectiva da teoria do delito; 4.1 Delimitação de crime culturalmente condicionado; 4.2 CCC x…

seus desempenhos, não mudou. O que mudou foram as práticas contábeis. Com a Lei 11.638/2007, o Brasil passou a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade, mais comumente conhecidas por IFRS. Essa nova lei introduziu importantes conceitos do direito societário, tendo sido adaptados conceitos legais bastante utilizados em economias mais desenvolvidas, alinhando, também, a normatização brasileira às legislações dos Estados Unidos e de países da Europa. Foram trazidas inovações tanto…

formas de organização social que não estão plenamente representadas nas categorias já reconhecidas e expressas nos termos legais como indígenas ou remanescentes de comunidades de quilombos. Busca o reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições. Conceito: Povos e Comunidades Tradicionais: “grupos culturalmente…

ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS FILHO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES INDÍGENAS NO BRASIL Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Professor Gilberto Bercovici, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Largo do São Francisco São Paulo, 2009 RESUMO O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando

O Direito e a ordem internacional no século XXI: complexidades e reflexões na contemporaneidade Larissa Ramina1 Resumo: A partir da segunda metade do século XX e com mais força no século XXI, a emergência de problemas globais e de novos fatores internacionais permite vislumbrar uma ordem internacional mais complexa. O Estado deixou de ter o monopólio das relações internacionais e simultaneamente deixou de ser o único interlocutor sobre assuntos que interessam à humanidade e à comunidade estatal

SANTOS, Boaventura de Souza. Modernidade, identidadeS.aPaulo,de fronteira. Tempo1993 Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 5(1-2):G O Tempo Social; Rev. Sociol. USP, e cultura 5(1-2): 31-52, Social; A R T I 31-52, 1993 (editado em nov. 1994). (editado em nov. 1994). Modernidade, identidade e a cultura de fronteira BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS RESUMO: Neste trabalho, procedo a uma análise das identidades de raiz sexual, étnica e cultural, à luz do processo histórico que as pretendeu…

Movimentos Sociais, Direitos Humanos e Serviço Social no Brasil Regina Sueli de Sousa1 Alessandra Gomes Castro2 RESUMO Esse trabalho analisa a concepção de Direitos Humanos, Movimentos Sociais e a influência desses no Serviço Social brasileiro. Tal tarefa tem como base reflexões, estudos e inserção social dessas pesquisadoras no Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), uma organização composta por mais de quatrocentas entidades que possui como bandeira a luta pela vida, contra a violência

alteridade - tenham suas definições específicas, eles estão inter-relacionados. O meu principal objetivo ao trabalhar estes conceitos – síntese mental do aluno, ou também chamada de Catarse 2 consistia em construir junto aos educandos uma concepção sobre a alteridade 2 em oposição ao etnocentrismo 3, ciente que o conceito de alteridade além de ser um tópico que contribui para a compreensão dos demais conteúdos da disciplina, ele também pode ser um importante instrumental pedagógico que

DE CIENCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIAS IMPLICAÇÕES DA PÓS-MODERNIDADE NO DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DAS MUDANÇAS PARADIGMÁTICAS CURITIBA 2010 CAMILA LIBERATO DE SOUSA IMPLICAÇÕES DA PÓS-MODERNIDADE NO DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DAS MUDANÇAS PARADIGMÁTICAS Monografia apresentada ao Núcleo de Monografias como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito, do Setor de Ciências…

23 Os direitos humanos na zona de contacto entre globalizações rivais1 Boaventura de Sousa Santos – Universidade de Coimbra RESUMO O nosso tempo não é um tempo de respostas fortes. É antes um tempo de perguntas fortes e de respostas fracas. Diante deste facto, este artigo interroga: Serão os direitos humanos afinal uma resposta fraca para alguma interrogação forte que eles simultaneamente revelam e ocultam? Para responder a essa interrogação, são analisados os direitos humanos…