Boa Fé Objetiva E Seus Desdobramentos

discussões sobre uma característica cultural própria da sociedade brasileira, o jeitinho e, em paralelo, o perfil empreendedor, este estudo objetiva identificar a presença de possíveis interfaces entre os temas. Para tanto, foram revisados estudos que abordam traços culturais brasileiros com ênfase sobre o jeitinho brasileiro, resumindo seus principais desdobramentos. Adicionalmente, por meio de pesquisa secundária, foram selecionados artigos publicados sobre o perfil empreendedor…

conteúdo da matéria Direito Civil, por Gabriel Mayer Catanzaro. Índice Direitos Reais........................................................................................................................ 4 Objetivo da Posse e Seu Desdobramento.............................................................................. 7 Composse............................................................................................................................... 9 Vício Subjetivo da

uma vez dispõem de contrato específico de participação e subscrição das ações, onde constam todas as informações necessárias para se conhecer todo o histórico das ações, bem como a regularidade das ações inscritas quanto à quantidade, todos os desdobramentos ocorridos, todas as valorizações, os juros, a correção, todas as distribuições de dividendos, o valor atual, a real quantidade, o melhor valor para venda e etc., sendo inequívoco o direito adquirido pela autora, não lhe restando…

o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002) Inserir cláusulas facultativas desejadas. 14 Fica eleito o foro de Rio de Janeiro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. E por estarem assim

os direitos fundamentais do cidadão. É neste contexto que emerge a preocupação em articular-se um instrumento que prestigiasse a segurança jurídica na perspectiva do indivíduo, uma vez que os mecanismos tradicionais relacionavam-se apenas à feição objetiva do princípio. Em outras palavras, o direito passou a indicar que, em muitos casos, a crença do cidadão na validade e na correção dos atos emanados do Estado, bem como as expectativas legítimas oriundas dessa crença, seriam, sim,…

celular, da sua atual Tim para a requerida Claro, oferecendo diversas vantagens, porém, ante a recusa do requerente na troca, solicitaram, então que preenchesse um cadastro com fito de envio de mala direta com ofertas futuras, sendo que o requerente, de boa-fé, forneceu dados pessoais. Porém, ao invés de receber mala direta, com propaganda de celulares e planos de minutos, recebeu uma fatura (documento em anexo), cobrando consumo de suposto celular da requerida. Mais que rápido,…

conflito de escolha. Ocorre quando se abre mão de algum bem ou serviço distinto para se obter outro bem ou serviço distinto. A Microeconomia é definida como um problema de alocação de recursos escassos em relação a uma série possível de fins. Os desdobramentos lógicos desse problema levam ao estudo do comportamento econômico individual de consumidores, e firmas bem como a distribuição da produção e rendimento entre eles. A Microeconomia é considerada a base da moderna teoria econômica,…

princípio pacta sunt servanda e, uma vez concluído, incorpora-se ao ordenamento jurídico, fazendo lei entre as partes. Porém podemos dizer que tal princípio é relativo, pois se devem analisar principalmente os deveres de conduta (lealdade, probidade, boa-fé, sigilo, dentre outros), os efeitos em relação a terceiros, e não apenas a vontade das partes. Nas obrigações cujo cumprimento ocorre em tempo futuro ou de forma continuada, alguns riscos não podem ser previstos pelas partes por…

efeitos do contrato são impostos somente às partes, não aproveitando e nem prejudicando terceiros. Princípio da probidade e da boa-fé Para o direito a boa-fé é presumida, ou seja, as pessoas têm por instinto agir de boa-fé, cabendo, no entanto, prova em contrário. Exemplo: por expressa disposição legal, o contrato de seguro deverá ser interpretado com base no princípio da boa-fé. Limitações à Liberdade de Contratar Como regra, a liberdade de contratar não pode ser limitada, no…

infungibilidade dos recursos como regra. CPC não consagra a fungibilidade expressamente, mas justifica-se a mesma pelo princípio da instrumentalidade das formas, ou seja, o tribunal pode conhecer um recurso por outro, desde que não haja erro grosseiro ou má fé. • Tempestividade - o prazo de interposição é prazo próprio e fatal. Pode ser suspenso em caso de morte da parte ou do seu advogado, ocorrer motivo de força maior, em que o prazo recomeça a correr - art. 507. Conta-se a partir: da…