Boa Fé Objetiva E Seus Desdobramentos

perquirir a intenção de ser possuidor; há um elemento subjetivo. Outra teoria é a objetiva (teoria objetiva de Ihering) – por esta teoria há a necessidade de se analisar quem aparenta ser o possuidor. Quem prepondera é a escola objetiva, pois há dificuldade de analisar o elemento subjetivo, pois é muito mais instável a análise. Contudo, não deixa de ser importante no caso da análise quanto às questões de boa-fé/má-fé, as quais se relacionam com a posse e não com o fato de ser…

conferindo ao credor hipotecário a um direito de perseguir o bem, onde quer que ele se encontre, isto é, o imóvel continua vinculado ao pagamento da dívida, de modo que o comprador poderá perder o direito à propriedade do bem adquirido, mesmo agindo de boa-fé, caso o valor não seja pago. A ausência de aquiescência do credor hipotecário em venda de imóvel gravado de hipoteca cedular não inviabiliza o registro de escritura pública concernente à transferência do bem, seja porque o…

SÍLVIO DE SALVO VENOSA em sua obra sobre responsabilidade civil: “Os danos projetados nos consumidores, decorrentes da atividade do fornecedor de produtos e serviços, devem ser cabalmente indenizados. No nosso sistema foi adotada a responsabilidade objetiva no campo do consumidor, sem que haja limites para a indenização. Ao contrário do que ocorre em outros setores, no campo da indenização aos consumidores não existe limitação tarifada.” (Sílvio Salvo Venosa, Direito Civil.…

benfeitorias poderá ser exercido pelo possuidor de boa fé: a) Para a indenização das benfeitorias úteis e necessárias. b) Apenas para a indenização das benfeitorias necessárias. c) Para a indenização de qualquer tipo de benfeitorias. d) Apenas para a indenização das benfeitorias úteis 03. (Juiz Estadual - TJ/GO 2007) Aquele que possuir como seu um imóvel a partir da data de 12 de setembro de 1992, sem interrupção nem oposição, sem título ou boa fé, sem nele estabelecer sua moradia…

social). 5 - Qual a natureza jurídica da posse? PESSOAL (obrigacional) – ocorre nas relações obrigacionais, contratuais. Ex: locação, comodato, compra e venda. REAL – ocorre nas relações do direito real. Ex: sempre que houver desdobramento da propriedade, haverá desdobramento da posse. FATO JURÍDICO – é a posse advinda de fato jurídico. 6 – Defina usar, gozar e dispor. USAR – tirar proveito sem consumir a coisa. GOZAR – colher os frutos da coisa. DISPOR – relaciona-se com a…

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ SUBJETIVA 3.2 PRINCIPIOS SOCIAIS DO CONTRATO 3.3.1 FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS 3.3.2 PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA MATERIAL 3.3.3 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA 4. RELAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS SOCIAIS E TRADICIONAIS 4.1 Princípio da função social em relação à autonomia privada e a relatividade subjetiva 4.2 Princípio da equivalência material em relação à obrigatoriedade (pacta sunt servanda) 4.3 Boa-fé objetiva em…

ou elemento psíquico, consiste na intenção de ter a coisa como sua. B) Teoria Objetiva: Para Ihering o corpus, é a relação exterior entre o proprietário e a coisa, a aparência de propriedade O elemento material da posse é a conduta externa da pessoa que se apresenta numa relação semelhante ao procedimento normal do proprietário. Não há necessidade que exerça o poder físico sobre a coisa. Na teoria objetiva e Ihering, o elemento psíquico, animus, não consiste na intenção de ser dono, mas na

legislador estabeleceu que nos casos do inciso II, do art. 188 do Código Civil/02, se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este terá o autor do dano ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado. A responsabilidade objetiva estatal independe do caráter lícito ou ilícito da ação ou da omissão estatal, tendo em vista que o foco da ordem jurídica moderna não é sancionar a conduta, mas, sim, reparar o dano causado. O presente artigo tem por objetivo…

obrigação imposta aos proprietários e inquilinos de um prédio de não prejudicarem a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos (CC, art. 1.277); 2) pagamento de condomínio; 3) a obrigação de o proprietário de um imóvel de indenizar o terceiro que, de boa-fé, realizou benfeitorias sobre o mesmo etc. UNIDADE II – POSSE 2.1 – Origem histórica A noção de posse tem origem no direito romano. Tutela da situação de fato originada pela posse, como reflexo da…

domínio” Para entender melhor tal instituto necessário se faz compreender os elementos contidos na posse: CORPUS E ANIMUS. CORPUS – elemento objetivo ANIMUS – elemento subjetivo Existem duas teorias para explicar tal instituto: Teoria Objetiva – principal defensor Ihering Discorre que para caracterizar a posse, a princípio, basta CORPUS Teoria Subjetiva – principal defensor Savigny Discorre que para caracterizar a posse, é necessário sempre os elementos CORPUS e…