Boa Fé Objetiva Contratos Empresariais

DIREITO EMPRESARIAL 2°SEMESTRE INTRODUÇÃO O novo Direito Empresarial. Após a entrada em vigor do Código Civil, em janeiro de 2003, a comunidade jurídica reavivou seu interesse pela empresa, instituto ainda pouco conhecido e cuja natureza jurídica ainda é matéria de intensa polêmica (pessoa, objeto ou atividade). O conhecimento da empresa e o estudo dos seus perfis (subjetivo, objetivo, funcional e corporativo) voltam-se para a análise dos princípios constitucionais relativos à

SINOPSE DE CASO A CESSÃO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA¹ Amanda Mota Alves² 1) DESCRIÇÃO DO CASO HONOR E HÁRIOS ADVOCACIA EMPRESARIAL e KISS e FIRE EMPREENDIMENTOS LTDA. Firmaram um acordo em 2013 de cessão de direitos e ações decorrentes de uma ação contra o grupo musical FUNKBOYS, no valor de 666.666,00 reais. Um mês após o acordo foi decretada a falência da empresa cedente, e por sua vez, o escritório ingressou nos autos da execução da sentença o pedido de…

Belo Horizonte/MG - Setembro/2013 INTRODUÇÃO O principal objetivo do trabalho apresentado é demonstrar, de forma abrangente e clara os conceitos e funções do Direito Empresarial. Visa associar as definições de empresa, empresário e suas funções sociais de modo a demonstrar suas responsabilidades e mudanças. Atividades comerciais são comuns no nosso dia a dia, mesmo tendo origem na antiguidade. As trocas já eram

INTERNET E OS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ASPECTOS RELEVANTES 1.1. Surgimento e funcionamento da Internet 1.2. Os Contratos Eletrônicos: Conceito, Princípios, Classificação e Validade 1.2.1 Conceito 1.2.2 Princípios 1.2.3 Classificação 1.2.4 Validade 1.3. Os Contratos Eletrônicos no Comércio Eletrônico 2. RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 2.1. Conceito de Responsabilidade Civil 2.2. Espécies de responsabilidade 2.2.1 Responsabilidade objetiva e…

CONTRATO DE SEGURO: AS EXCLUDENTES DE COBERTURA SECURITÁRIA 1 RODRIGO HANSSEN MADALENO RACCA2 RESUMO: Este estudo tem como objetivo abordar as funções das cláusulas limitativas de risco dos contratos securitários no mecanismo do seguro, bem como elaborar uma análise sob o enfoque do consumidor, tanto na sua forma individual como na coletiva. Serão feitas distinções entre as cláusulas limitativas de risco e as cláusulas abusivas ao consumidor. Outrossim, o presente trabalho pretende…

forma todo individuo possui direito esse direito se expande para a sociedade, empresas, entidades e etc. Assim o veremos sobre "O Direito Empresarial Tributário", seu objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa Carta Magna e o Código Nacional de Tributos. Direito comercial ou Direito empresarial É o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços à que podemos denominar…

serviço. Um dos mais importantes efeitos próprios do contrato de trabalho é o poder empregatício. Como leciona Maurício Godinho Delgado, esse poder exterioriza-se nas dimensões diretiva, também conhecida como organizacional, disciplinar, regulamentar e de controle. Segundo o jurista, o poder diretivo do empregador: É o conjunto de prerrogativas tendencialmente concentradas no empregador dirigidas à organização da estrutura e espaço empresariais internos, inclusive o processo de…

deficiência os candidatos que se enquadrarem em uma das categorias estabelecidas no art. 38 da Resolução n. 893/2011 - COMAG. 3.10. O candidato com deficiência submeter-se-á, em dia e hora designados pela Comissão de Concurso, sempre antes da prova objetiva, à avaliação de Comissão Multiprofissional, quanto à existência e relevância da deficiência, para fins de homologação de sua inscrição. 3.11. Caso a Comissão Multiprofissional conclua pela inexistência da deficiência ou sua…

SENSU EM DIREITO EMPRESARIAL SANDRA MARI GAMBIM BALBINOT REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL, COM BASE NA TEORIA DA IMPREVISÃO CAÇADOR 2014 SANDRA MARI GAMBIM BALBINOT REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL, COM BASE NA TEORIA DA IMPREVISÃO Monografia apresenta como exigência para obtenção do titulo de especialista em direito empresarial do…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CRISTALINA- UNIDERP GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS Direito Empresarial Direito Empresarial Novembro/2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA CRISTALINA- UNIDERP GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS Direito Empresarial DIREITO EMPRESARIAL Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para obtenção de nota na disciplina “DIREITO EMPRESARIAL”, sob orientação do professora de ensino à distância tutor de Ensino a Distância (EAD) …