Boa Fé Objetiva Contratos Empresariais

INTERDISCIPLINAR CLAÚSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO RESUMO O trabalho versa a real natureza dos contratos de adesão, sua origem, sua formação e problemas oriundos da sua forma de ser proposto e negociado. Inicialmente, o estudo aborda os princípios gerais que regem as relações negociais em geral, como a autonomia da vontade e o princípio da boa-fé objetiva.. Em segunda fase, é feita uma análise do surgimento desta espécie de contrato e de suas cláusulas abusivas mais…

2ª FASE. CIVIL. XV EXAME Lei 8.078/90 Cristiano Sobral Disposições Transitórias. Livros Indicados: Direito do Consumidor para Concursos. Ed. Saraiva e Direito Civil Sistematizado 5ª edição. Ed. Gen/ Método. Vade de Civil e Empresarial Grupo Gen (esse é o vade que será utilizado na nossa segunda fase pessoal). Sites para a compra do material: O CDC consiste em uma norma de sobre direito ou superestrutura jurídica multidiciplinar. Daí ser possível falar-se em um Diálogo Sistemático de…

[pic] TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Professor EAD: Luiz Manuel Palmeira Professora Tutor Presencial: Mara Lúcia de Araújo Rocha Martins Uberlândia, ---- de outubro de 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO A introdução deve ser elaborada quando o conteúdo do trabalho e as considerações finais já estiverem prontos.

leis recentes. O Código se encontra aberto a complementações, especialmente pelos operadores do direito. 5.0 O Direito Privado: unificação? O novo código civil, contempla unificação, nele foram nele foram insertas regras sobre a atividade empresarial, as pessoas jurídicas ditas mercantis. 6.0 O Novo Código Civil brasileiro e seu perfil axiológico Concervou o máximo o código civil de 1916 na qual a novidade maior se circunscreve à unificação da teoria geral das obrigações. A parte especial

AÇÕES AFIRMATIVAS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Neimar Batista* Carlyle Popp** SUMÁRIO: Introdução. 1. A busca da Igualdade nas relações contratuais. 2. As desigualdades no campo empresarial. 3. As ações afirmativas nos contratos. Conclusão. Referências Bibliográficas. • RESUMO: Ações afirmativas nas relações contratuais é um estudo que pretende demonstrar que as partes envolvidas podem agregar soluções ao meio ambiente econômico e social em que as obrigações contratuais serão desenvolvidas.

denuncia o contrato firmado. Claro está que a resilição não pode ocorrer no curso de um contrato por prazo determinado (essa será a hipótese de resolução culposa ou inadimplemento). A resilição só caberá se o contrato já estiver prorrogado por prazo indeterminado. A resilição unilateral ou denúncia é o meio próprio de o contratante exercer um direito potestativo de não mais continuar vinculado à avença, já que ninguém é obrigado a permanecer no vínculo contratual indefinidamente. 2. Nos…

FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL I - Indique, no gabarito, se verdadeiras ou falsas as seguintes afirmações: 1) Aquele que exerce atividade econômica organizada, consistente em circulação de mercadorias, habitualmente, desejando lucro, é chamado de empresário. 2) A responsabilidade dos sócios numa LTDA., sobre qualquer débito, está restrita ao capital subscrito e não integralizado por um dos sócios. 3) A CVM é o órgão responsável pelo arquivamento dos documentos de…

princípio, a paralisação da atividade econômica empresarial explorada pelo falido. Trata-se do principal efeito da decretação da falência. Entretanto, excepcionalmente, o Juiz poderá autorizar, sempre que assim entender conveniente para a otimização dos recursos do falido, a continuação provisória das atividades do falido que serão geridas pelo administrador judicial. 1) QUANTO À PESSOA DO DEVEDOR Dissolução da sociedade: encerramento das atividades empresariais e conseqüente…

Gerenciais (Semestral) Direito Empresarial Pedro Luciano Teixeira RA. 5726171132 Gilson Antonio Alves de Oliveira RA. 5725170924 Daniel Rodrigues Filho RA 6366176886 Elizabht Cristina Silveira RA 6317201179 Ariane Jadanhi de Oliveira RA 6312192681 ATPS CST em Processos Gerenciais – Direito Empresarial Tutor à distância: Tiago Monteiro Veloso Outubro/2012 SUMÁRIO: 1 – Introdução; 2 – Desenvolvimento: Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e…

da lei ou da vontade das partes. A fonte, portanto, se divide em: 1) solidariedade convencional; e 2) solidariedade legal. Na solidariedade convencional, temos a predominância da vontade estabelecida pelas partes em dado acordo como é o caso do contrato de fiança, no qual o fiador renuncia ao benefício de ordem (artigo 827, parágrafo único, do CC) e anui com a estipulação da cláusula de solidariedade, resta, assim, caracterizada a modalidade de solidariedade convencional (artigo 829).…