Boa Fé Direito Perlingieri

Contrato de empréstimo consignado. Pessoa idosa, analfabeta e trabalhadora rural aposentada. Vulnerabilidade do consumidor. Contrato de adesão. Juros exorbitantes. Onerosidade excessiva. Violação dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva. Enriquecimento sem causa. Violação do princípio da dignidade da pessoa humana. Dano moral. Extinção do contrato. Dispensado o Relatório. (Lei nº 9.099/95, art. 38). Alega a autora que é pessoa idosa, analfabeta, trabalhadora…

O abuso de direito no condomínio edilício Angélica Elisa Gadens Advogada 1 INTRODUÇÃO A figura do condomínio edilício tem sido crescentemente utilizada como alternativa ao desenvolvimento dos centros habitacionais e comerciais de forma concentrada, dentre outros motivos, enunciados por Monteiro1, em virtude da possibilidade de melhor aproveitamento do solo e diminuição do custo desse aproveitamento, tornando a edificação economicamente viável2. Como conseqüência disso, têm sido…

SOBRE ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo Macedo Poli Advogado e consultor jurídico. Mestre em Direito Privado pela PUCMINAS. Doutor em Direito Civil pela UFMG. Professor na UFMG, PUCMINAS e Universidade FUMEC. Coordenador do Programa de Pós-Graduação da PUCMINAS. Luciana Costa Poli Advogada e Consultora Jurídica. Mestre em Direito pela Universidade Fumec. Doutoranda em Direito Privado pela PUCMINAS. Professora na Escola Superior Dom Helder Câmara, na PUCMINAS e…

usucapião no ordenamento jurídico brasileiro desde a edição da Súmula 237 pelo STF. A pesquisa pode ser classificada como bibliográfica, pura, qualitativa, descritiva e exploratória. A temática foi desenvolvida apresentando, inicialmente, conceitos como direito de propriedade, função social da propriedade, usucapião e exceção de usucapião, destacando as modalidades de prescrição aquisitiva adotados no ordenamento brasileiro. Em seguida passase à análise dos efeitos da exceção de domínio…

INTRODUÇÃO A proteção da pessoa humana hoje ocupa um papel central nos estudos jurídicos. Conforme leciona Pietro Perlingieri, a personalidade humana deve ser tutelada nas múltiplas situações enfrentadas pela pessoa, resultando que o modelo de direito subjetivo tipificado se mostrará sempre insuficiente. Conforme expõe o autor italiano: “esta matéria não se pode aplicar o direito subjetivo elaborado sobre a categoria do ‘ter’. Na categoria do ‘ser’ não existe a dualidade entre sujeito e objeto

Como sabemos ao longo período da história do direito civil, de sua origem até presente data é o direito comum que rege as relações entre os particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção até á morte. Quanto ao seu conteúdo, é o conjunto de direitos, relações e instituições que formam o seu ordenamento jurídico. Como o objetivo de compreender as regras sobre a pessoa, a família e o patrimônio. Mas a idéia de código civil veio e prevaleceu em que deu grande passo na…

UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL Maristela S. Santos - RA 6506256823 Marcio G.de Melo -RA6376228768 Paulo Roberto Bello - RA 6396242094 Soraia Rossi Pastrolin - RA 6581336426 SANTO ANDRÉ/SP 2013 Maristela S. Santos - RA 6506256823 Marc io Gonzáles de Melo RA 6376228768 Paulo Roberto Bello - RA 6396242094 Soraia Rossi Pastrolin

Bibliografia GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil. 23ª. Ed. São Paulo: Forense, 2009, v.1. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 9ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2009. DINIZ, Maria Helena. Direito Civil: Parte Geral. 26ª. E. São Paulo: Saraiva, 2009. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte Geral. 34ª.…

________________________________________ Revisão Contratual. Possibilidade. Contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária. Vulnerabilidade científica e fática do consumidor em face do contrato de adesão. Onerosidade excessiva. Função social e boa-fé objetiva. Redução dos juros compensatórios a 12% ao ano. Re-equilíbrio contratual. ________________________________________ Dispensado o Relatório. (art. 38, Lei nº 9.099/95). Em…

JURÍDICO E A INTERPRETAÇÃO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO Ana Paula Pavelski Prof.ª de Direito – Famec Mestranda em Direito – FIC ana@pereiraadv.com.br Carlos Roberto Claro Prof. de Direito Societário e Falimentar – FIC Mestrando em Direito – FIC ca.claro@terra.com.br Luiz Gustavo de Andrade Advogado Prof. de Direito da Unicuritiba Mestrando em Direito – FIC luiz.lga@bol.com.br INTRODUÇÃO Busca, o presente estudo, refletir sobre a jusfilosofia atual que…