Bittar A Paz Perpétua E Cosmopolitismo

(III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da familia humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e…

procedimentos metodológicos na construção de um objeto de estudo é priorizada, secundarizando a importância social ou política do objeto em si. Por outro lado, Bourdieu evidencia o cientista social como fruto da sociedade, como um agente que a reproduz e perpetua, ainda que inconscientemente. No entanto, como um possível contrafogo a esta armadilha, o autor lança mão da necessidade de se construir uma história social das coisas, ou seja, “do trabalho social de construção de…

mediante uma cooperação mútua entre Estado e indivíduos, de maneira que, a cidadania, em última análise, seria um conjunto de direitos e deveres civis, políticos e sociais os quais devem ser garantidos e fomentados por todos. Nesse sentido, ensina Bittar que a cidadania não se restringe a delegação ao Estado da tarefa de promover a justiça social, concepção eivada nas idéias de assistencialismo e paternalismo, mas compreende uma postura ativa dos cidadãos, uma vez que são eles que…

induzir 3 Cf. MARSHAL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1976. p. 57-114; BOBBIO, Norberto. Op. cit., p. 6, 67-83; MACPHERSON, C. B. Ascensão e queda da Justiça Econômica e outros ensaios. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. p. 37-52; COVRE, Maria de Lourdes M. O que é Cidadania. São Paulo: Brasiliense, 1991. p. 11-15; LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. p. 125-133; BONAVIDES, Paulo.…

juízo, o viés de uma orientação eminentemente masculina), a autora indigitou o fosso deplorável entre a teoria (consubstanciada na pletora de normas de abrangência nacional e internacional que dispõem sobre sua proteção) e a prática vergonhosa que se perpetua num país indiferente à dimensão e à gravidade da questão penitenciária. Méritos sobram à dissertação seja por enfrentar um tema complexo e atual (apresentando sugestões aos atores da execução da pena), seja por fazê-lo sob uma…

Machado de Assis e José Veríssimo Baptista Pereira, 5a ed., Rio de Janeiro, Topbooks, 1997,2 v. 2 Mário Soares e Fernando Henrique Cardoso, O mundo em português: um diálogo, São Paulo, Paz e Terra, 1998. 3 Karl Marx, O 18 Brumário e Cartas a Kugelmann, apresentação de Octavio lanni, 2a ed., Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1974 (Rumos da Cultura Moderna, 19). 4 Edição recente desta obra em dois volumes, o primeiro de 1836, o segundo de 1840, é Alexis de Tocqueville, A democracia…

Machado de Assis e José Veríssimo Baptista Pereira, 5a ed., Rio de Janeiro, Topbooks, 1997,2 v. 2 Mário Soares e Fernando Henrique Cardoso, O mundo em português: um diálogo, São Paulo, Paz e Terra, 1998. 3 Karl Marx, O 18 Brumário e Cartas a Kugelmann, apresentação de Octavio lanni, 2a ed., Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1974 (Rumos da Cultura Moderna, 19). 4 Edição recente desta obra em dois volumes, o primeiro de 1836, o segundo de 1840, é Alexis de Tocqueville, A democracia…

internacional das técnicas negociais. Por fim, merece menção a repartição social dos riscos e responsabilidades pela instituição de seguros.42 Rubens Requião também reconhece características próprias no direito mer­ cantil nacional, quais sejam, o cosmopolitismo, o individualismo, a informalida­ de, a onerosidade e o fragmentarismo.43 Waldirio Bulgarelli afirma como princí­ pios essenciais do direito comercial o sentido dinâmico da propriedade dos bens, a proteção à aparência e a…

28.12 Outras substâncias nocivas à saúde pública 28.13 Medicamento em desacordo com receita médica 28.14 Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica 28.15 Charlatanismo 28.16 Curandeirismo 28.17 Forma qualificada 29. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA 29.1 Incitação ao crime 29.2 Apologia de crime ou criminoso 29.3 Associação criminosa 29.4 Constituição de milícia privada 30. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA 30.1 Moeda falsa 30.2 Crimes assimilados ao de moeda falsa 54/3494 30.3…