Biotecnologia

Nacional de Biossegurança - CTNBio governo brasileiro é adepto da biotecnologia. O Presidente Fernando Henrique Cardoso já se posicionou em pelo menos uma entrevista como entusiasta da utilização da engenharia genética na produção agrícola, como forma de melhorar a qualidade, aumentar a produtividade e reduzir custos de produção. Foi o Presidente Fernando Henrique quem sancionou a Lei nº 8.974, de 5.1.1995, “Lei de Biossegurança”, que juntamente com o Decreto nº 1.752, de 20.12.1995, regula toda e qualquer atividade relacionada aos organismos geneticamente modificados (“OGM’s”). A nossa lei de biossegurança é moderna e restritiva, prevendo penas de até 20 anos de detenção para quem desrespeitá-la, e estabelecendo a responsabilidade civil objetiva, pela qual o causador do dano responde por ele independentemente de ter ou não agido com culpa. A lei veio sendo paulatinamente regulamentada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, órgão criado pela lei e vinculado à Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia. A CTNBio é composta por 18 membros, entre representantes da comunidade científica, dos Ministérios da Agricultura, Saúde, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Educação e Ciência e Tecnologia, do setor industrial, dos órgãos de defesa do consumidor e da saúde do trabalhador. Compete à CTNBio autorizar o funcionamento das entidades que desenvolvam atividades relacionadas a OGM’s, concedendo Certificado de Qualidade em Biossegurança -…

ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM) POLÍTICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA (Lei nº 11.101/2005) Ana Flávia Trovo Beatriz Reijrink Camila Tondo Sílvia Miliavaca Wielewski Thaís Torri Albarello 5º A matutino DIREITO AMBIENTAL Organismos Geneticamente Modificados (OGM) A biossegurança está relacionada aos riscos das biotecnologias, que, em seu sentdo mais amplo, compreendendo a manipulação de microorganismos, plantas e animais, visando à obtenção de processos e produtos de…

Cadernos de Biossegurança Legislação Aqui estão reunidos todos os textos legais referentes à Biossegurança no Brasil: Leis e Decretos Federais, Resoluções Ministeriais, além das Instruções Normativas da CTNBio. Produção: Assessoria de Comunicação - Ministério da Ciência e Tecnologia - setembro/2002 1 Sumário LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios,e dá outras providências. Especificamente para o…

LEI DE BIOSSEGURANÇA Profª Marcela Carlota Nery SUMÁRIO 1- Introdução.......................................................................................... 2 2- Biossegurança....................................................................................3 3- Biodiversidade e Biossegurança....................................................... 3 a) Importância da…

Cadernos de Biossegurança Legislação Aqui estão reunidos todos os textos legais referentes à Biossegurança no Brasil: Leis e Decretos Federais, Resoluções Ministeriais, além das Instruções Normativas da CTNBio. Produção: Assessoria de Comunicação - Ministério da Ciência e Tecnologia - setembro/2002 1 Sumário LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios,e dá outras providências. Especificamente para o…

modificados (OGM) no Brasil, com o objetivo de mostrar as práticas políticas adotadas pelo governo federal ao nível do executivo, legislativo e judiciário, como forma de superar as controvérsias geradas em torno da análise da biossegurança. A superação dessas controvérsias significou sobretudo a escolha por um marco regulatório compatível com interesses produtivos e acadêmicos voltados à viabilização comercial dos OGM, em detrimento das discussões de caráter ambientalista,…

ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM) POLÍTICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA (Lei nº 11.101/2005) Cascavel 2015 A presente pesquisa visa tratar da problemática dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), bem como trazer considerações acerca da Política Nacional de Biossegurança, com base na Lei nº 11.105/2005, analisando os objetivos e os principais pontos de referida lei, abarcando questões acerca do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), da Comissão Técnica…

proteger a vida de Todos seres humanos e meio ambiente, Apesar de propor um processo extremamente burocrático para aprovação e comercialização de um OGM, e igualmente das pesquisas, ele não estabelece expressamente uma moratória, não proibindo as pesquisas e a comercialização de OGMs e derivados. 2) Porque teve que se formular e aprovar um projeto de lei de biossegurança nº2401-c/2004 após a lei acima citada? Regulamenta o plantio e a comercialização de produtos geneticamente…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Tecnologia em Radiologia - Noturno Biossegurança Manuseio e Descarte de Organismo Geneticamente Modificado Iara Araújo Brasília – DF 06-05-2013 Introdução Serão abordados aspectos relativos à segurança no trabalho durante a manipulação…

CURSO BIOSSEGURANÇA: ATIVIDADES COM OGM EM CONTENÇÃO - USP - SÃO PAULO (SP) Órgãos e Entidades de Registro e Fiscalização (OERF) Agência Nacional de Vigilância Sanitária /ANVISA Gerência de Laboratórios de Saúde Pública/GELAS São Paulo, 26 e 27 de novembro de 2014. Agência Nacional de Vigilância Sanitária Por Juliana Ruas de Menezes Rodrigues www.anvisa.gov.br OERF Órgãos e entidades de registro e fiscalização - OERF Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério…