Bibliografia Embargo De Terceiros

Valor da Causa nos embargos à execução Gelson Amaro de Souza Resumo: O presente estudo visa analisar a influência do valor da causa nos embargos à execução. Sabe-se que, tradicionalmente, o valor dado à causa sempre influenciou no preparo da ação e dos recursos. Modernamente, existe uma preocupação maior com o acesso à justiça e a tendência rígida antiga tem sido relativizada para facilitar esse acesso, através da simplificação procedimental. Nesse passo tem-se admitido embargos parciais…

semelhante ao artigo 204 do Código Tributário Nacional. Observe, no entanto que o parágrafo único desse dispositivo reserva que tal pretensão relativa, podendo ser afastada por prova evidente, que poderá ser feita pelo próprio executado ou por terceiro, a quem aproveite. Tanto é relativa que pode ser afastada por meio de consentimento de liminar ou mandado de segurança, medidas cautelares ou de provimento antecipatórios de tutela em outras espécies de ação judicial, nos termos do…

Princípios e normas aplicáveis aos recursos trabalhistas Pressupostos de admissibilidade Objetivos ou extrínsecos Subjetivos ou intrínsecos Efeitos dos recursos Recursos em espécie Embargos de declaração Recurso ordinário Recurso adesivo Agravo de instrumento Agravo – decisão monocrática do relator Recurso de revista Embargos no TST Recurso extraordinário Agravo de petição Reclamação correicional UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Unidade 09 – EXECUÇÃO TRABALHISTA 9.1. Regras gerais…

recursais não são somente recursos uma vez que os recursos são taxativos e os sucedâneos recursais não são encontrados, em sua maioria, taxativos no Código. Vê-se no trabalho a seguir alguns tipos de sucedâneos recursais, encontrados na bibliografia usada, dentre os tipos temos: Remessa Obrigatória, Correição Parcial, Pedido de Reconsideração e Ações Autônomas de Impugnação. SUCEDÂNEOS RECURSAIS 2 Conceito Os sucedâneos recursais…

ser reconhecido. A doutrina classifica os pressupostos recursais em subjetivos (ou intrínsecos) e objetivos (ou extrínsecos). Há outros pressupostos específicos comuns aos recursos de natureza extraordinária (por exemplo: recurso extraordinário, embargos no TST e recurso de revista). Os pressupostos subjetivos ou intrínsecos dizem respeito aos atributos do recorrente, o que pode ser traduzido na seguinte indagação: “quem pode recorrer?”. Os pressupostos subjetivos são classificados em…

desempenha três funções, sendo elas, a individualização e apreensão do bem, o depósito e a conservação do bem e a atribuição do direito de preferência do credor. Podem ser objeto de penhora os bens do patrimônio do devedor e do patrimônio de terceiro responsável, conforme redação dos arts. 591 e 592. Dentre os bens desses sujeitos, só devem ser penhorado aqueles que detenham expressão econômica, visto que bens que não sejam economicamente apreciáveis não detém qualquer utilidade para…

realizar a execução, mas, apenas, dar ensejo a que ela, noutra relação processual subseqüente, se realize” 2 Responsabilidade Patrimonial e Processual A execução é essencialmente patrimonial, constringindo bens do devedor e, excepcionalmente, de terceiro. Por isso se diz que toda a execução é real, porque incide sobre o patrimônio e não sobre a pessoa do devedor, como expresso no artigo 591 do Código de Processo Civil: “O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com…

NÍVEL SUPERIOR 1. PROVAS OBJETIVAS COMUNS A TODOS OS EMPREGOS 1. 1. PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA Análise e interpretação de texto; informações literais e inferências; pressupostos e subentendidos. Estruturação do texto e dos parágrafos; recursos de coesão. Variedades lingüísticas nas situações comunicativas. Compreensão global do texto; ideias principais e secundárias. Estrutura do texto e dos parágrafos; substituições de estruturas. Os articuladores textuais;

UNIVERSIDADE DE CUIABA-UNIC UNIDADE DE PRIMAVERA DO LESTE CURSO DE DIREITO PENHORA E EMBARGOS DO DEVEDOR Primavera do Leste 2012 VANDREIA MORAES PENHORA E EMBARGOS DO DEVEDOR Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas de Primavera do Leste da Universidade de Cuiabá, para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito civil IV do curso de Direito. Profº: Renato Cintra . Primavera do Leste 2012 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é demonstrar que

Hipoteca-Prazo de Vencimento....................... 8 Extinção da Hipoteca............................................................... 9 Conclusão............................................................................... 11 Bibliografia............................................................................... 12 1. INTRODUÇÃO (ALINE) O objetivo do presente trabalho é discorrer de forma breve, porém precisa, com exposição clara e despretensiosa a…