PRJETO DE PESQUISA

aspectos decorrentes da execução da prestação alimentícia, assim como a possibilidade de prisão civil do executado. 4 A prisão civil do alimentante e uma tema de bastante relevância para o operador do direito, abrangendo direito de família e processo civil , levanta grandes polêmicas e questionamentos e suscitar essa duvida e de grande valia ao mundo jurídico , tais como : a prisão civil do devedor de alimentos restringe-se aos casos de não pagamento de alimentos provisionais, ou incide também ao inadimplemento dos alimentos fixados em sentença (ou acordo) no processo de conhecimento? A prisão civil pode ser renovada, se depois de libertado, o alimentante omite o pagamento das prestações subseqüentes? Qual o prazo máximo da prisão civil? Pode ser atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento cabível contra a decisão que decrete a prisão. Existe inconstitucionalidade nesta prisão?A prisão dificulta ao devedor liquidar a divida? 4 Diante de tanto, a decretação do devedor de alimentos merece ser bem compreendida e justificadamente comentada, buscando obter uma relevante fundamentação. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 7 REFERÊNCIAS: 8 INTRODUÇÃO: A prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia envolve diversos institutos do nosso Direito. Entre elas a concepção do conceito de família, a responsabilidade familiar, e também a discussão sobre a inconstitucionalidade das prisões que não estão lançadas na CF. Os alimentos e…

1 Delimitação do Tema: Delimitação espacial e temporal: Prisão Civil e Execução de Alimentos (Brasil 1988-2010). 1.2 Apresentação do Tema: O projeto de pesquisa tem como conteúdo a sistematização de todo trabalho monográfico a ser apresentado como exigência curricular para a apresentação do Curso de Bacharelado á Banca examinadora da Faculdade de Direito de Campos. 2. Objetivos: 2.1 Fatos históricos e Conceitos. 2.2 Natureza jurídica da prisão civil e da execução de alimentos.…

EMENTAS DOS COMPONENTES CURRICULARES DO CURSO TÉCNICO EM EVENTOS Sumário MÓDULO I COMPONENTES CURRICULARES Educação para o Trabalho – 80 horas + 20 horas de atividade complementar Planejamento e Organização de Eventos – 80 horas + 20 horas de atividade complementar Inglês e Espanhol Aplicados – 80 horas + 20 horas de atividade complementar Alimentos e Bebidas - 80 horas + 20 horas de atividade complementar Educação para…

PERÍODO 2º DISCIPLINA CARGA HORÁRIA TÉCNICA DIETÉTICA II Teórica: 34 h Prática: 34 h EMENTA: Planejamento, execução e avaliação de cardápios. Mercadorias, compras, estocagem e conservação. Avaliação de fornecedores. Fluxos e organogramas de trabalho. Tipos de serviço: Buffet, à francesa, self-service, catering, fast food, etc. Mise-em-place. Recepção e atendimento. Identificação de bebidas. Enologia e coquetelaria. Princípios de Análise Sensorial e introdução à…

dicotomia do direito civil e penal, face o não pagamento de alimentos. Betim, 10 de outubro de 2011. ÍNDICE: DICOTOMIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL FACE AO NÃO PAGAMENTO DE ALIMENTOS ................................................................................ 4 BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................ 6 3 DICOTOMIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL FACE AO NÃO PAGAMENTO DE ALIMENTOS…

PROCESSUAL BRASILEIRO 2.1 IMPUGNAÇÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR Em respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, o devedor-executado tem a possibilidade de apresentar defesa, impugnando a execução. Da mesma forma em que há tratamento diverso para a execução de títulos judiciais (sentença) e extrajudiciais, a defesa do executado também é diferenciada. Assim, em se tratando de cumprimento de sentença, a técnica processual adequada é a impugnação. Por seu…

diferentes aspectos, em diferentes tipos de alimentos e nutrientes, visando conhecer as suas propriedades nutricionais e químicas. Estuda os principais guias Alimentares e sua aplicação na dieta para indivíduos e populações. OBJETIVO Fornecer abordagem tipos de aos dos alunos a diferentes alimentos e nutrientes, verificando suas propriedades nutricionais e aplicação na dieta. BIBLIOGRAFIA BÁSICA SILVA, Chemin S. et al.…

pagamento de alimentos? Fundamente sua resposta e apresente um julgado como supedâneo as suas alegações. R: Em ações de alimentos, verifica-se que vem sendo adotado ainda o critério de indexar a verba alimentícia com o salário mínimo, mesmo quando o prestador não possui vínculo empregatício. Essa prática cria uma questão social, que merece reparo o mais urgente possível - a inadimplência involuntária dos alimentos que possuem ganhos que não acompanham a evolução do salário mínimo e…

Alimentos, em sentido jurídico, compreendem tudo o que uma pessoa tem direito a receber de outra para atender a suas necessidades físicas, morais e jurídicas. A ação de alimentos é o remédio com que se reclama em juízo a prestação alimentícia. O momento de concessão dos alimentos determina se os mesmos são provisórios, provisionais ou definitivos. A definição é procedimental. Os alimentos provisórios e provisionais são fixados em antecipação de tutela e visam a manutenção do alimentando…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS – FIESC EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INDIVIDUAL COLINAS DO TOCANTINS – TO SETEMBRO DE 2011 SAMUEL DA SILVA ROCHA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INDIVIDUAL COLINAS DO TOCANTINS – TO SETEMBRO DE 2011 INTRODUÇÃO A execução traz ao titular de um direito, a possibilidade de satisfazê-lo. Segundo Carnelutti, a atividade executiva é aquela na qual o juiz…