Baseado No Artigo 26 28 E 96 E 97 Do Código Penal Brasil

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. LARISSA PAUL BLUMENAU – SC 2014 LARISSA PAUL REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de…

veículos de carga e de passaeiros. Atualmente, as disposições sobre o assunto estão dispersos por várias normas diferentes (veja coletânea da legislação no final deste trabalho). Entre elas , a principal é o Código de o Trânsito Brasileiro (lei n 9.503/97), por meio de vários artigos (especialmente os de números 62, 99, 100, 101, 231, 257, 323). o Continua vigindo também a Lei n 7.408/85, que tinha prazo de seis mesis após a entrada em vigor do CTB para ser substituída pelas…

Anteprojeto de reformA do Código de Processo Penal Senado federal Secretaria especial de editoração e publicações Subsecretaria de edições técnicas Anteprojeto de reformA do Código de Processo Penal Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal Brasília – 2009 formatado na Subsecretaria de edições técnicas (livros@senado.gov.br) Impresso na Secretaria especial de editoração e publicações Anteprojeto…

Estrangeiro), CRFB/88 (Título II, capítulo III), e Lei 818/49 – comentários: ........................................................................................................ 16 3.1. Artigo 121: ............................................................................................................. 16 3.2. Artigo 12, II, alínea a, segunda parte, CRFB/88: ...................................................... 18 3.2.1. Idoneidade Moral:…

adolescente, bem como, suas implicações jurídicas atuais. A fim de analisar o problema da alienação parental de forma particular, o método de abordagem utilizado no presente trabalho foi o dedutivo, vez que se tomou como ponto de partida a Carta Magna, o Código Civil de 2002 e o Estatuto da Criança e do Adolescente na questão dos seus Direitos Fundamentais e medidas de proteção concernentes as limitações do poder familiar pelo descumprimento dos deveres inerentes aos genitores.…

CAPÍTULO 3 – TEORIA DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ABSOLUTA E RELATIVA ................................................................................................................. 28 3.1 Da jurisdição .............................................................................................................. 28 3.2. Da imunidade de jurisdição diplomática ................................................................ 29 3.3. Dos atos de gestão x atos de império ............................

mas nunca enfraquecê-los. Sabemos que a relação não é exaustiva, pois por força do § 2º do art. 5º, não se excluem outros direitos decorrentes dos regimes e princípios adotados pela Constituição ou decorrentes de tratados internacionais em que o Brasil seja parte. Assim, existem diversos outros direitos individuais e coletivos também protegidos como cláusula pétrea, espalhados ao longo do texto constitucional, como, por exemplo, as limitações ao poder de tributar do art. 150. 1. …

....... 17 1.2 ENSINO JURÍDICO DE GRADUAÇÃO: MOMENTOS HISTÓRICOS ................................................................................... 26 1.2.1 ENSINO JURÍDICO E UNIVERSIDADE NO MUNDO OCIDENTAL ..................................................................................... 26 1.2.2 ENSINO JURÍDICO E UNIVERSIDADE NO BRASIL .............. 33 CAPÍTULO 2 .................................................................................... 55 CURSO DE DIREITO:…

3.1 Os crimes estabelecidos pelo Estatuto do Tribunal .............................. 2.4 O JULGAMENTO DOS CRIMINOSOS DE GUERRA: AS ACUSAÇÕES................................................................................................ 27 27 28 29 32 3. A SOCIEDADE INTERNACIONAL NO SÉCULO XX: UMA ABORDAGEM DAS PRINCIPAIS TRANSFORMAÇÕES APÓS O TRIBUNAL DE NUREMBERG................................................................. 3.1 A GUERRA FRENTE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS:

......................... 96 MÓDULO III. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL ....................................................................................................... 104 Aula 10. Responsabilidade como Tutela do Risco.................................................................................... 105 Aula 11. Responsabilidade Administrativa Ambiental ............................................................................ 110 Aula 12. Responsabilidade Penal Ambiental ...............