Base Nacional Comum Princípios Objetivos

) ) Profª Fabiana Lagar 1 LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação 1 – COMPOSIÇÃO DOS NÍVEIS ESCOLARES ( art. 21) Educação Escolar Educação Básica Educação Infantil Educação Superior Ensino Fundamental Ensino Médio EJA • A educação escolar desenvolve-se predominantemente, por meio de ensino, em instituições próprias. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à pratica social. 2- EDUCAÇÃO BÁSICA A) DISPOSIÇÕES GERAIS – (ARTS.…

surgiram nesse período o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (1854) e o Imperial Instituto de Surdos-Mudos (1857), hoje, respectivamente, Instituto Benjamim Constant e Instituto Nacional de Educação para Surdos. De 1957 até os dias de hoje, a Educação Especial é marcada por iniciativas em âmbito nacional. Integração O princípio da integração norteou, por muito tempo, os ideais da Educação Especial; trata-se de um processo que visa a integrar o aluno à escola, gerando meios para que o…

identificadores, a imagem que se quer construir quanto a seu papel na comunidade em que está inserida. Esse levantamento dos traços identificadores da escola constitui um diagnóstico que servirá de base para a definição dos objetivos a perseguir, dos conteúdos que devem ser trabalhados, das formas de organização do seu ensino. Algumas questões podem conduzir à realização desse diagnóstico: ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ●…

209/XII Estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto e âmbito 1 - A presente lei estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional identificado no artigo seguinte. 2 - A política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional define…

não governamentais; gerando mudanças de mentalidade, usos e costumes, de condutas morais e logicamente das leis, que são a base de sustentação do exercício da cidadania. É por isso que as normas legais estão permanentemente em mudança e os legisladores sempre buscam adaptá-las à realidade em evolução, especialmente a abertura do ciclo das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As Constituições Brasileiras até então relacionadas são: 24/03/1824; 24/02/1891; 16/07/1934; 10/11/1937;…

formulação curricular e a realidade da escola pública José Juiz Domingues*, Nirza Seabra Toschi** e João Ferreira de Oliveira*** RESUMO: O texto discute a nova formulação curricular do Ensino Médio e a realidade da escola pública com base em uma visão tripartite dessa política educacional: currículo, formação de professores e gestão. Analisa, sobretudo, o processo de diversificação e flexibilização na nova organização curricular e a formulação da estrutura curricular…

NÍVEIS E MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO EDUCAÇÃO BÁSICA A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores . Suas etapas são educação infantil, ensino fundamental, ensino médio. Como dever do Estado, a educação infantil é novidade da Constituição Federal de 1988. Aparece na LDB/96 como incumbência dos municípios e…

EDUCAÇÃO INFANTIL A Lei de Diretrizes e Bases da Educação196 dedica o Capítulo II, seção II à Educação Infantil trazendo no artigo 29 “a Educação Infantil, [...] tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social [...]”. ARAUJO, G.C. Projeto Político Pedagógico da Educação do Campo. Povos, territórios, saberes da terra, Movimentos sociais, sustentabilidade. Vitória; Programa de Pós-Graduação

os Jesuítas que comandavam a educação. Em 1759 quando terminava o período Jesuítico com a expulsão dos Jesuítas durante a revolução realizada por Marquês de Pombal, predominava no Brasil uma educação tradicional direcionada a elite onde o grande objetivo era ler e escrever. Praticamente no mesmo ano o Estado assumiu a educação que foi estruturada em três níveis; Primário, Secundário e o Superior. E conforme o Brasil crescia surgia a necessidade de desenvolver e mudar a educação…

ASSUNTOS EDUCACIONAIS O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), criado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), tem como um de seus principais propósitos contribuir para a formulação de políticas públicas e de estratégias pedagógicas capazes de aumentar significativamente a eficácia das escolas brasileiras. O IDEB é um instrumento de avaliação e de acompanhamento de uma escola ou rede de ensino e é calculado a partir dos dados de aprovação obtidos