Base Do Direito Penal

O texto traz uma visão da criminologia crítica em face da reforma penal, onde se busca propostas voltadas a corrigir novos problemas identificados, com fundamento nas mudanças da norma penal, visando dar eficiência e eficácia ao controle do crime e da criminalidade. A criminologia crítica é oposta a criminologia tradicional, pois esta última estuda a natureza do ser, no ambiente e seus fatores psicológicos e biológicos, enquanto a primeira é voltada ao estudo da criminalidade como…

PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 FABIANO DA ROSA O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Cidadania em Do Curitiba, como Direito Empresarial e

Aluna: LILIAN LOURENÇO GERARD Matricula: 201401069381 SEMANA 1 1)Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito,…

Origens[editar | editar código-fonte] O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre oerro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Função do direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________________ PROCESSO Nº ______________________ Caio, já devidamente qualificado nos autos, por seu advogado e bastante procurador, conforme procuração em anexo, que esta subscreve vem , muito respeitosamente, perante Vossa excelência apresentar , com fundamento nos artigos 396 e 396 – A do Código Penal sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos motivo de fato e direito a seguir…

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL, SUA EXPANSÃO E PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PENAL DA GLOBALIZAÇÃO OBJETIVOS: Reconhecer a influência das transformações sócio-político-econômicas do mundo Pós-segunda Guerra Mundial no controle social penal; Identificar as novas formas de criminalidade decorrentes da sociedade de riscos globalizada; Avaliar os novos modelos de política criminal, Estado Constitucional e Democrático de Direito a serem adotados com a transnacionalização do campo penal.…

Campus Madureira Direito Penal I Direito Penal I APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO E ESPAÇO Prof. MARCUS MONTEZ marcus.montez@uol.com.br CONTEÚDO Campus Madureira Direito Penal I 1. A Lei Penal no Tempo. Vigência e Validade – Atividade e Extratividade da Lei Penal. 2. Conflito de leis Penais no Tempo: Abolitio criminis, Novatio Legis in mellius, Novatio Legis Incriminadora, Novatio Legis in Pejus. 3. Princípios que regem o conflito de leis penais no tempo: 3.1.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR – CAMPUS DE CACOAL DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO Acadêmica: Nédia Maria Giovanoni A Teoria do “Labelling Approach” (etiquetamento) e o Sistema Penal Carcerário Brasileiro Cacoal/RO Julho de 2012 Nédia Maria Giovanoni IV Período - Direito A Teoria do “Labelling Approach” (etiquetamento) e o Sistema Penal Carcerário Brasileiro Trabalho apresentado à Universidade Federal…

A reforma penal e penitenciária 25 anos depois (final) A recepção das leis n.ºs 7.209 e 7.210/84 à Constituição de 1988 René Ariel Dotti (8) As comissões de reforma do sistema criminal Em 1980, o Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel instituiu duas comissões de juristas para a redação de três anteprojetos essenciais para a reforma do sistema penal: a) uma nova Parte Geral do Código Penal; b) uma lei específica de execução penal; c) um novo Código de Processo Penal. A primeira (redação) foi

CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 25 O PORTE DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA É CRIME? JUSTIFIQUE SEU POSICIONAMENTO. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa demonstrar que o uso de arma desmuniciada não consiste em crime algum, baseado nos princípios da lesividade (nullum crimen sine iniuria), intervenção mínima, ofensividade, dentre outros, pelo fato da inexistência de crime sem lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico tutelado, a luz do Direito Penal mínimo, que nada