FICHAMENTO DO TEXTO: CRIMINOLOGIA CRÍTICA E A REFORMA DA LEGISLAÇÃO PENAL

O texto traz uma visão da criminologia crítica em face da reforma penal, onde se busca propostas voltadas a corrigir novos problemas identificados, com fundamento nas mudanças da norma penal, visando dar eficiência e eficácia ao controle do crime e da criminalidade.

A criminologia crítica é oposta a criminologia tradicional, pois esta última estuda a natureza do ser, no ambiente e seus fatores psicológicos e biológicos, enquanto a primeira é voltada ao estudo da criminalidade como qualidade atribuído ao comportamentos ou a pessoas pelo sistema de justiça, ou seja, criminalidade baseada em construção de estereótipos, preconceitos e etc., em relação aos indicadores sociais negativos.

Desta forma, a criminologia tradicional tem como objeto de estudo as determinações causais de objetos sociais e a criminologia crítica é voltada a dois métodos adaptados aos objetos sociais, o interacionista de construção social do crime e da criminalidade, mudando o foco do individuo para o sistema de justiça criminal, e o dialético que aduz a construção social do crime e da criminalidade no contexto da contradição entre o capital e o trabalho assalariado.

A criminologia crítica, através de estudos, revelou os efeitos das imagens da criminalidade difundida nos meios de comunicação, representando a luta contra o crime, apresentado como inimigo comum da sociedade. Ressaltou, ainda, o problema das pessoas que conseguem trabalhos assalariados, a fim de suprir as necessidades reais humanas, frente aos excluídos do mercado de trabalho, aumentando as desigualdades sociais.

Sendo assim, a criminologia crítica atribui o fracasso histórico do sistema penal aos objetivos ideológicos e identifica nos objetivos reais o êxito histórico do sistema punitivo. Neste diapasão, propõe um programa alternativo de política criminal, visando à diminuição do direito penal até a sua abolição e humanização do aludido sistema penal.

Buscando este direito penal mínimo até a abolição deste sistema