Base De Calculo Simples Nacional

INFORMATIVO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (atualizado em 17/05/2011) Esclarecimentos relevantes: 1. O presente informativo: a) foi elaborado com base no Regulamento do ICMS de Santa Catarina, em vigor em 17/05/2011; b) reflete o entendimento do Fisco a respeito das matérias que aborda, não esgotando, entretanto, o assunto a elas relacionado; c) trata exclusivamente das operações internas realizadas em território catarinense e das interestaduais com destino a Santa Catarina. 2. Não…

| REGIMES DE TRIBUTAÇÃO: SIMPLES NACIONAL – LUCRO PRESUMIDO – LUCRO REAL 1 ANÁLISE DOS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS COM FINS LUCRATIVOS Dentre as várias alternativas de planejamento tributário existentes, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar sobre a importância na escolha do regime de tributação das pessoas jurídicas com fins lucrativos no sentido de minimizar a carga tributária. Higuchi e Higuchi (2001, p. 61) explicam que

Paulo.................................. 6 6. Regras Gerais do Cálculo................................................................................................ 7 6.1 Base de Cálculo........................................................................................................... 7 7. Margem de Valor Agregado........................................................................................... 8 8. Forma de Cálculo...............................................................

primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a legislação portuguesa” ( (AMAURY JOSÉ REZENDE & ALENCAR, 2012). 1.1 Reforma da década de 60 e a Evolução do Sistema Tributário até 1988 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNADE), foi criado na década de 50, buscando atrair capital estrangeiro. A industrialização e o Desenvolvimento gerou um alto crescimento das despesas qual as receitas não acompanharam, assim a despesa do Tesouro Nacional chegou a 13% do Produto Interno…

JEFERSON SIQUEIRA DA SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTARIO DA EMPRESA J&J CALÇADOS OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL OU PELO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO APARECIDA DE GOIÂNIA 2013 FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTARIO DA EMPRESA J&J CALÇADOS OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL OU PELO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO Relatório de Estágio elaborado como pré-requisito para obtenção de nota na…

contribuinte que utilize o sistema eletrônico de processamento de dados, os valores relativos ao ICMS retido e à respectiva base de cálculo devem ser lançados na linha abaixo do lançamento da operação própria, sob o título comum "Substituição Tributária" ou o código "ST". Se não utilizar sistema eletrônico de processamento de dados os valores do ICMS retido e da respectiva base de cálculo da retenção devem ser lançados na coluna "Observações" na mesma linha do lançamento das operações…

jurídicas (Constituição Federal, art. 173 § 1º). Com base no Resultado do Exercício apurado no fim de cada exercício social, as empresas estão obrigadas a pagar ao Governo Federal uma importância a titulo de Imposto de Renda. A base de cálculo do imposto, determinada segundo a lei vigente na data de ocorrência do fato gerador, é o lucro real, presumido ou arbitrado, correspondente ao período de apuração. Como regra geral integra a base de cálculo todos os ganhos e rendimentos de…

MBA EM DIREITO TRIBUTÁRIO Disciplina: Princípios Tributários e Limites ao Poder de Tributar (QUESTÃO) Simples Nacional (Lei Complementar 123/06): 1 - Em que consiste e quem pode optar? 2 - Abrangência (tributos) 3 - Cálculo do quantum a pagar (alíquotas e bases de cálculo) 4 - Benefícios gerais concedidos 5 - A empresa que adquire mercadorias de ME/EPPs, optantes do Simples Nacional, tem direito a crédito do ICMS? RESPOSTAS: 1 - Em que consiste e quem pode optar? É um…

optante pelo Simples Nacional, deverá informar essas receitas destacadamente de modo que o aplicativo de cálculo as desconsidere da base de cálculo do tributo objeto de retenção na fonte ou substituição tributária. Ressalte-se, porém, que essas receitas continuam fazendo parte da base de cálculo dos demais tributos abrangidos pelo Simples Nacional. A tomadora do serviço recolherá o ISS à parte do Simples Nacional, de acordo com a legislação municipal, mesmo se optante pelo Simples…

dentro do planejamento tributário as empresas podem optar, nos casos em que não estejam obrigadas a alguma forma de tributação mediante determinações de lei, entre as formas de tributação do Lucro real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e o Simples Nacional. Diante disso, considerando a importância do planejamento tributário nas organizações, o trabalho tem como objetivo geral apurar qual a forma mais benéfica de reduzir legalmente a carga tributária de uma empresa de transporte de…