BREVE HIST RICO DA TRIBUTA O NO BRASIL 1891 1 1

1. HISTORIA DOS TRIBUTOS.
BREVE HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL 1891/1965.

A República Brasileira herdou uma parte considerável da estrutura tributária que esteve em vigor na década de 30. Sendo sua atividade agrícola a fonte de receita, e os impostos arrecadados chegavam a 2/3 da receita pública.
Em todos os tempos foram sendo aperfeiçoadas a cobrança e a implementação de impostos, até que em 1924, o governo instituiu o imposto de renda geral (IR), pela Lei nº 4.783 de 31 de dezembro de 1.923. A Constituição de 1.934 limitava ao estado decretar o imposto sobre vendas e consignações sendo proibida a cobrança de impostos de exportações sendo a transação interestadual e foi fixado uma alíquota de 10%.
Já os municípios passaram a ter competência para decretar alguns tributos, a Constituição teve várias modificações, porém, a intensão da Constituição de 1946 que era de reforçar as finanças municipais não deu muito certo, por alguns motivos, dentre eles que os estados teriam que transferir para os municípios 30% do que arrecadava em excesso, porém, isso nunca aconteceu.
“A primeira atividade econômica, iniciada nesse período foi a extração do pau-brasil. Como o Rei não possuía recursos para arcar com os custos da exploração, esta foi feita por concessões a terceiros. Os concessionários obrigavam-se a iniciar a colonização, construir fortificações ao longo da costa e pagar o Quinto (quinta parte da venda da madeira). O Quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a legislação portuguesa” ( (AMAURY JOSÉ REZENDE & ALENCAR, 2012).

1.1 Reforma da década de 60 e a Evolução do Sistema Tributário até 1988

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNADE), foi criado na década de 50, buscando atrair capital estrangeiro. A industrialização e o Desenvolvimento gerou um alto crescimento das despesas qual as receitas não acompanharam, assim a despesa do Tesouro Nacional chegou a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) no início dos anos 60. Após a Revolução de