Base De Cálculo De Imposto

uma gestão empresarial Conceito Pis e Cofins A partir de 01.02.1999, com a edição da lei 9718/98 a base de calculo da contribuição é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas. Na legislação anterior a lei 9718/98 a base de calculo da Cofins e do Pis era o faturamento, compreendendo somente as receitas das atividades operacionais da empresa,…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO GOIÂNIA 2014 CARLOS HENRIQUE PEREIRA SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO Trabalho dissertativo para avaliação da disciplina Direito Tributário do curso de bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Goiás – UFG. GOIÂNIA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - II…

quando o transporte for efetivado por pessoa jurídica coligada, o preço do frete será incluído na base de cálculo do imposto, a qual será o valor total da operação. Contudo, o valor relativo ao frete não pode ser tributado pelo IPI, visto que não representa operação de industrialização passível de incidência do IPI. A Lei 4.502/64, com a redação determinada pela Lei 7.798/89 estabelece a base de cálculo do IPI: "Art. 14. Salvo disposição em contrário, constitui valor tributável: (...) II…

Impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. (CTN Art 16). São quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser Patrimonial, Renda ou Consumo: Patrimonial: incide sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: calculado

Impostos Imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. A competência tributária é política e indelegável, não se confundi com a capacidade tributaria ativa que administrativa e delegável. Patrimonial: O imposto ira incidir sobre determinado patrimônio. Renda: O imposto é calculado considerando a renda de uma pessoa

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) Segundo a Constituição Federal (art. 153, II), o Imposto de Exportação é de competência exclusiva da União. Tem como fato gerador a saída de produto nacional ou nacionalizado do território nacional. Uma de suas características é a cobrança com função fiscal e regulatória, não só na medida em que se presta a arrecadação, mas também de acordo com a variação de suas alíquotas, à disciplina do fluxo de exportação. O imposto de exportação não se…

autorais. Permitida a reprodução de apenas 1 (uma) cópia para uso exclusivo e pessoal do adquirente. Observar que todos os exemplos são meramente ilustrativos. Para avaliação de fatos tributários (reais ou potenciais), verificar a adequação dos cálculos à efetiva realidade fiscal do contribuinte e legislação vigente à época. SIGLAS UTILIZADAS: 2XX0: ano atual 2XX1: ano seguinte 2XX0-1: ano anterior ao atual 2XX0-2: 2º ano anterior ao atual CLT: Consolidação das Leis do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 EMBASAMENTO TEÓRICO. 05 3 REFERÊNCIAS 82 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o Objetivo de esclarecer e identificar as formas de Tributação do Lucro Presumido e mostrar como é efetuada a base de calculo do Imposto de Renda e Contribuição Social de uma empresa que venha optar por esse regime de Tributação. Nosso Objetivo e levar o leitor a conhecer como funciona esse Regime de Tributação, os tipos de empresas que podem optar por essa forma de…

obter redução de impostos, adotando procedimentos legais. Tem como fator de análise o tributo e visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha da alternativa menos onerosa, tudo de forma legal. Não se confunde planejamento tributário com sonegação fiscal. Planejar é escolher, entre duas ou mais opções lícitas, a que resulte no menor imposto a…

Impostos Municipais De acordo com o Art. 156 da CF compete aos municípios instituir impostos sobre: Iptu; Iss; Itbi. Iptu. Fator Gerador O IPTU é imposto que incide sobre a conduta de ser proprietário de imóvel urbano. Esse é seu fato gerador. Merece atenção a afirmação feita no art.32 do CTN, que diz que o FATO GERADOR É A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE. Sujeito Passivo no art.34, da Ctn afirma que “CONTRIBUINTE DO IMPOSTO É O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, O TITULAR DO…