Baixa Na Ctps

(b) Parcela fixa: R$ 850,00 Mai: R$ 157,50; Jun: R$ 775,00; Jul: R$ 217,50; Remuneração média mensal (a+b): R$ 1168,33 2.3 As reclamadas, portanto, dispensaram imotivadamente o obreiro, no entanto não procederam à baixa em sua CTPS, bem como não formalizaram a rescisão com o consequente pagamento das verbas devidas. Assim, vem o reclamante postular o pagamento de tais verbas, abaixo discriminadas. 3 – As Verbas Devidas 3.1 Diante dos fatos acima narrados, temos que

da estabilidade provisória em razão da configuração da estabilidade acidentária, observando este Douto Juízo, a reintegração do Reclamante ou, se inoportuno for o caso, a conversão em indenização equivalente. 2. DA CORREÇÃO DA ANOTAÇÃO CTPS/DEVOLUÇÃO DA CTPS O salário realidade do Obreiro variava entre R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) a R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais), em virtude das comissões de vendas percebidas mês a mês. Desse

EXMº SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE NITERÓI, RJ. MARIA DAS GRAÇAS, brasileira, casada, empregada doméstica, filha de Raimunda das graças, portadora da CTPS nº 01234 série 123/RJ e da carteira de identidade nº 1234567-8 IFP/RJ emitida em 12/03/1980 e inscrita no CPF nº 123.456.789-10 e no PIS sob o nº 89353124567, residente e domiciliada na Rua das Couves nº 75 São Nunca, Niterói, CEP 23.424-098, RJ, vem por seu advogado infra assinado, propor:…

_____ VARA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU /SE. .............................., brasileira, solteira, auxiliar de escritório, portador do RG nº ................. SSP /SE, CPF nº ..........................., CTPS nº ......................, PIS nº ..................., residente e domiciliada na Rua , nº , Conjunto , na cidade de, Estado vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por conduto de suas procuradoras e advogadas…

problemas financeiros, baixa demanda e dificuldade de conseguir matérias-prima - barro - principalmente nos períodos de chuva. A própria testemunha do Autor, ...., informou que "... há muito tempo a empresa parou cerca de .... meses em razão de dificuldades financeiras, e nessa época, os empregados foram trabalhar para terceiros ..." A terceira testemunha do Autor, ...., informou que, enquanto laborou na Ré, sempre "... Teve CTPS anotada". Restou comprovada com a juntada…

saldo salarial, férias, depósitos fundiários, horário extraordinário, adicional noturno, saldo de salário, aviso prévio, 13° salários e multas previstas em convenção coletiva de trabalho e o reconhecimento do vínculo empregatício e a devida baixa em sua CTPS. Em sentença, o Meritíssimo juiz de primeiro grau reconheceu que a Recorrente foi admitida em 24/10/2012, para exercer a função de “Auxiliar De cozinha”, sendo demitida sem justa causa, em 08/08/2013, percebendo como último…

trabalho, perfazendo, portanto, carga horária semanal de xxxxxxxxx horas. Foi injustamente dispensada pelo Reclamado, no dia xxxxxxxxxx, sem assinatura de CTPS, sem aviso prévio e sem percepção de verbas rescisórias. DA FALTA DE REGISTRO EM SUA CTPS -–PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE (ARTIGO 9º DA CLT) A Reclamante não teve a sua CTPS anotada, portanto o Reclamado infringiu o que dispõe o artigo 29 e seus parágrafos da CLT, senão vejamos: Artigo 29 da CLT - A Carteira de…

________________________ N do PIS________________________________________ Estado Civil _____________________ Profisso ________________________________________ Nascimento _________________ RG ______________________ CPF _____________________ CTPS n ________________________ Srie___________________________ Nome do cnjuge ___________________________________________________________________ E-mail ________________________________________ Telefones ( )…

NOME, brasileiro, divorciado, professor de educação física, portador da CTPS nº 61610 série nº 085-RJ, RG nº 09.471.064-7-Detran, CPF nº 043.052.127-81, PIS nº 12420341173, filho de JESUS TUNAS GOMEZ e AMALIA FERREIRA TUNAS, residente e domiciliado na Rua Doutor Olinto de Magalhães, nº 24 casa 08, Vidigal, CEP. 22450-250,

que devem constar com data de baixa (saída) na CTPS desses empregados? Justifique indicando os entendimentos do TST sobre o tema. Resposta: A) No caso de Frederico é plenamente justo o aviso prévio de 30 dias conforme artigo 487º inciso II da CLT e artigo 7º inciso XXI da CF, porém Marcos não terá direito á férias, haja visto que seu contrato de serviço se encerrou por justa causa. B) A data de extinção do contrato de trabalho de Frederico que será anotada na sua CTPS será no dia…