Bafometro Recurso

pode obrigar o indiciado ou acusado a fornecer prova para caracterizar a sua própria culpa, não podendo ele, por exemplo, ser obrigado a fornecer à autoridade policial padrões gráficos do seu próprio punho para exames grafotécnicos ou respirar em bafômetro para aferir embriaguez ao volante. Se não pode ser obrigado a confessar, não pode ser compelido a incriminar-se (no mesmo sentido: STF, HC 77.135/SP, rel. Min. Ilmar Galvão, j 8-9-1998, informativo do STF, n 122, p. 1). Essa,…

precatória para outra Comarca e na situação de a testemunha sentir-se ameaçada ou constrangida na sala de audiências (art. 217, CPP). 4 3. DIREITO DE POSTULAÇÃO PESSOAL. O acusado pode postular, pessoalmente, em três situações: habbeas corpus, recursos e revisão criminal. 4. DIREITO À NÃO-AUTO INCRIMINAÇÃO. Nemo tenetur se detegere ou, para o Direito norte-americano, “privilege agaist self-incrimination”. Ou seja, é o direito de não descobrir-se, sendo facultado o direito de…

para reflexão: Sobreviver em São Paulo. (ver em arquivo) Eu amo essa cidade. (ver em arquivo) O que é um artigo de opinião? Texto opinativo, argumentativo. Gênero em que a opinião de um ator sobre um assunto de relevância é defendida. Uso de recursos argumentativos: Comparações, exemplificações, depoimentos, dados estatísticos. Obs.: comparar a gagueira por nervosismo e a gagueira física. Comparar ele como rei e o Hitler. Tópicos: Comparações. Explicações. Depoimentos. Dados…

da teoria da imputação objetiva: conduta, nexo causal, nexo de imputação e resultado. Na teoria da Imputação Objetiva deve se provar se o fato como ocorreu produziu o que o legislador quis proibir. Ex.: se como um bombom de licor e sou pego no bafômetro, não devo responder segundo a imputação objetiva. Delito de Resultado (segundo Claus Roxin) : há uma conduta e resultado, porém com distanciamento espacial e temporal entre a conduta e o resultado. (Somente para a Alemanha) - Delitos de Mera

Salienta-se a Res. 737/1989 (revogada pela Res. 52, a qual, por sua vez foi substituída pela Res. 81/1998), do CONTRAN, cujo art. 1° autorizava o teste para aferir a existência de álcool no organismo humano, através de aparelho de ar alveolar (bafômetro) ou de outros meios técnicos científicos, como os de exame de sangue, com o objetivo de coibir abusos ou evitar acidentes. [...]. De outro lado, pelo art. 2.° da mesma Resolução, configura-se a embriaguez alcoólica com concentração de…

(hospital dia, hospital noite) podem ser indicados. Nessas situações, deve ser feita uma cuidadosa orientação familiar sobre a necessidade de comparecimento diário e ser oferecida uma retaguarda para emergências. A utilização de "bafômetro" (etilômetro), quando esse recurso está disponível, deve ser feita na chegada do paciente à unidade. Plano de atendimento: Abordagem não farmacológica: I. Monitoramento do paciente deve ser freqüente, com aplicação de escala (CIWA-Ar)…

0000848-61.2006.8.26.0653, julgado em 03/07/2012, ministro-relator: Eduardo Braga, 4ª Câmara Criminal, TJSP) e assim teambém entende o STJ entende na aplicação do referido princípio ao homicídio culposo no trânsito, como demonstrado no julgamento do Recurso Especial nº 629.087-MG (2004/0021054-9). Nesse caminho, assim como no cometimento de qualquer outro delito, a embriaguez deve ser preordenada, caso contrário, será causa de isenção ou redução de pena positivada no art. 28, II, §§ 1º…

suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção. Parágrafo único. Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do Ministério Público, caberá recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo. - Cabível na investigação ou na ação penal; - Garantia da ordem pública [no trânsito] – requisito da cautelaridade. - Juiz: de ofício Requerimento do MP - cabe RESE contra a decisão que…

Circunscrição Regional de Trânsito; CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito; CONTRADIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal; CTB – Código de Trânsito Brasileiro; DENATRAN – Departamento Nacional de trânsito; JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações; OPM – Organização Policia Militar SNT – Sistema Nacional de Trânsito 9 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 11 1.1 TEMA…

D) C3H8O3(l) + 7/2 O2(g) ! 3 CO2(g) + 4 H2O(g) E) CO2(g) + H2O(l) ! H2CO3 (aq) ____________________________________________________ O bafômetro é um aparelho utilizado para medir a quantidade de álcool etílico na corrente sangüínea. A quantidade de álcool presente no ar expirado é proporcional à quantidade de álcool presente no sangue. Os bafômetros mais modernos funcionam com pilhas de combustível, e a corrente elétrica é proporcional à quantidade de álcool que reage. As reações estão