B Segundo A Doutrina Quais Os Elementos Que Caracteriza

dessas matérias. Desse modo, abordaremos nesse primeiro guia de Direito constitucional a grande teoria geral do constitucional, a qual engloba o estudo do histórico das Constituições; a classificação das Constituições; o poder constituinte; os elementos da Constituição; a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; os fenômenos da recepção, revogação, desconstitucionalização e repristinação; as noções de Estado, povo e soberania; os direitos fundamentais (direitos…

inanimada), surgiu como figura delituosa autônoma na Lei Aquilia, que é um plebiscito de data desconhecida (possivelmente do século III A.C. __ op.cit., pág.279; cf. também a “Lei das XII Tábuas”, do Prof. Silvio Meira, Forense, 2ª ed.). Conforme a doutrina majoritária, a maior evolução do instituto ocorreu com o advento da Lex Aquilia, originando a responsabilidade civil delitual ou extracontratual (também chamada de responsabilidade aquiliana). Esta…

das características dos estudos jurídicos está, justamente, assentada na falta de um vocabulário que seja inteligível, de forma pacífica, pelo menos aos iniciados. Ademais, a existência dos denominados conceitos indeterminados faz com que fique a Doutrina encarregada de lhe dar o sentido e o conteúdo, no que, evidentemente, não ocorre a unanimidade de entendimentos. Em alguns casos, quando a própria Lei oferece a definição do instituto, a situação fica em parte resolvida,…

provocada por outra pessoa (Damásio) São três os tipos básicos (espécies): a) Homicídio simples b) Homicídio privilegiado c) Homicídio qualificado Objeto Jurídico Vida extrauterina. O bem jurídico é público e indisponível. É irrelevante o consentimento do sujeito passivo. Obs: Caso da eutanásia: A lei protege a vida da pessoa e não a sua vitalidade ou capacidade de sobrevivência Elementos do Tipo Ação nuclear: Matar alguém Destruir ou eliminar a pessoa humana Pode-se…

• Princípio da reserva legal tributária (Art. 150, I, CF); • Princípio da isonomia ou igualdade tributária (Art. 150, II, CF); • Princípio da irretroatividade tributária (Art. 150, III, “a”, CF); • Princípio da anterioridade (Art. 150, III, “b”, CF); • Princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 150, III, “c”, CF); O princípio da isonomia (também conhecido como princípio da igualdade tributária), em Direito Tributário, prescreve que não poderá haver instituição e cobrança de…

discurso jurídico. | Competências:• Conhecer e dominar a legislação, a doutrina, a jurisprudência, a terminologia jurídica e as técnicas jurídicas específicas; exercendo as atribuições inerentes a cada função.• Conhecer e dominar a legislação, a doutrina a jurisprudência a terminologia jurídica e as técnicas processuais; mediar, conciliar e julgar conflitos, exercendo a função jurisdicional.• Conhecer e dominar a legislação, a doutrina, a jurisprudência, a terminologia jurídica e as…

Tal frase lança luz sobre o fato de os povos de todos os tempos e de todas as culturas se terem ocupado dos problemas da alma e da vida humanas. Alguns filósofos da Antiga Grécia pensavam que a alma era “ar”, outros, que eram os odores, os elementos vivificantes. Platão (427-347 a.C.) concebia a alma separada do corpo e imortal, com capacidade de ocupar outro corpo quando a matéria (o corpo) de origem desaparecia com o óbito. Já o seu discípulo Aristóteles (384-322 a.C.),…

a) elemento objetivo: prestação desproporcional com onerosidade excessiva de uma das partes; b) elemento subjetivo: Perigo de dano do prejudicado + dolo de aproveitamento do beneficiado (tem conhecimento do perigo de dano

econômica. Compreende os bens indispensáveis ao desenvolvimento da empresa, como mercadorias em estoque, máquinas, veículos, marca e outros sinais distintivos, tecnologia etc. Trata-se de elemento indissossiável à empresa. Diante da conceituação acima exposta, percebemos que, em razão do estabelecimento empresarial ser elemento indissossiável da empresa, não existe empresa sem estabelecimento empresarial. Isso porque não há como produzir e promover a circulação de bens e serviços sem o…

inicialmente os termos moralidade e probidade administrativa. A doutrina não é uniforme quanto à distinção entre os termos mencionados, havendo aqueles que entendem que ambos são expressões sinônimas, aqueles que tratam a probidade como um subprincípio da moralidade e aqueles que acreditam ter a probidade um sentido mais amplo, o qual engloba a moralidade. Sendo um princípio da Administração Pública, a moralidade administrativa se caracteriza pela determinação a observância a princípios…