B Qual A Espécie De Intervenção Federal A Ser Verificada No Caso Em Exame O Procurador Geral Da República Possui Legitimidade Para Tal Requerimento

Manual da Ordem Processo Civil Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos Sumário Teoria Geral do Processo Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros Jurisdição e Competência Partes e Procuradores Atos Processuais Formação, Suspensão e Extinção do Processo Procedimentos Processo de Conhecimento Tutela Antecipada Sentença e Coisa Julgada Liquidação e Cumprimento de Sentença Recursos Processo de Execução Processo Cautelar 1 3 3 5 6 7 8 9 9 13 14 15 17 19 DIREITO PROCESSUAL E

1. (Ministério Público Federal – 24.º Concurso – 2007) Os Deputados Federais e Senadores, conforme a Constituição da República: A. Não poderão ser processados criminalmente sem prévia licença da respectiva Casa do Con­ gresso Nacional; B. Tem imunidade material e processual, dependendo de autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal o prosseguimento da ação penal após a denúncia pelo Procurador­ ­Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal, em face do foro por…

grau de interdependência e colaboração entre os diferentes órgãos existentes e as suas respectivas atribuições. Neste caso, tem-se uma teoria da separação de poderes como uma específica teoria acerca do arranjo institucional desenhado em cada Estado pela respectiva Constituição. (André Ramos Tavares) Poder Legislativo. Função Clássica: incumbência de redigir e editar leis gerais, que regem a sociedade. Estrutura e organização do poder legislativo - SISTEMA BICAMERAL: o Poder…

para o exame de Ordem, 1.ª fase: processo penal / Vauledir Ribeiro Santos, Arthur da Motta Trigueiros Neto. - 14.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. (Resumo: V. 6) ISBN 978-85-309-5393-5 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Processo penal - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Trigueiros Neto, Arthur da Motta. II. Título. III. Série. 08-5356 CDU: 343.1(81) NOTA À SÉRIE É com enorme satisfação que apresentamos aos candidatos ao Exame da OAB

CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL PROVA OBJETIVA SELETIVA 26/06/2011 QUESTÕES DE DIREITO CIVIL 01 - Bem de família obrigatório ou legal é aquele que resulta diretamente da lei, de ordem pública, que tornou impenhorável o imóvel residencial, próprio do casal, ou da entidade familiar, daí por que não poderá ser objeto de penhora por dívida de natureza civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo nas hipóteses expressamente…

978-85-204-2814-6 Estágio­ 1. Direito- Estudo e ensino 2. Programas I. Título. 08-08193 Índice para catálogo sistemático: 1. Estágio em direito : Manuais 34 (02) CDU-34(02) Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, por qualquer processo, sem a permissão expressa dos editores. É proibida a reprodução por xerox. Edicão 2009 • Direitos adquiridos pela: Editora Manole Ltda. Avenida Ceci, 672- T amboré 06460-120- Barueri - SP- Brasil Tel.:…

Antônio Corrêa Monteiro e Gabriel Dias Marques da Cruz, os quais sempre estiveram ao meu lado nessa caminhada. Quero expressar, também, meus mais sinceros agradecimentos aos amigos e colegas de trabalho do Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal em São Paulo, em especial a Carla Santos Sanjad e Rogerio Augusto da Silva, pelo inestimável apoio em todos os momentos. Tenho muitas razões para agradecer, ainda, aos funcionários do Departamento de Direito do Estado, Vera e…

D ir ley da C unh a J ú n io r Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia. Doutor era Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico pela UFBA. Pós-graduado era Direito pela Universidade Lusíada (Porto/Portugal) e pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Ex-Promotor de Justiça do Estado da Bahia (1992-1995). Ex-Procurador da República (1995-1999). Professor Adjunto IV (concursado) de Direito Constitucional e dos Cursos de Mestrado e Doutorado da Universidade Católica…

Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Santos, Vauledir Ribeiro Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase: processo penal / Vauledir Ribeiro Santos, Arthur da Motta Trigueiros Neto. - 14.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. 6/400 (Resumo: V. 6) ISBN 978-85-309-5393-5 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Processo penal - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Trigueiros Neto, Arthur da Motta. II.…

TRIBUNAIS DE CONTAS – AUDITORIA NO SETOR PÚBLICO 1. NORMATIZAÇÃO ATUAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do poder legislativo, em suas esferas federal, estadual e em dois municípios brasileiros (São Paulo e Rio de Janeiro. Dessa forma, com vistas há a necessidade de alocá-lo corretamente na estrutura constitucional brasileira, e ter-se a ideia de como a CF trata da estrutura de controles exercidos, bem como as atribuições constitucional dos…