B Período Assistencial 1924 1964 Como O Próprio Nome D

em decisões relacionadas com a vida dos actuais e futuros cidadãos. Em momento algum se perde o factor humano como finalidade do desenvolvimento, para o qual concorre: o direito à 2 BIROU, Alain (1982), Dicionário de Ciências Sociais, Publicações D. Quixote, Lisboa, p.110 Segundo Max Weber, a política representa um “conjunto dos princípios e objectivos que servem de guia a tomadas de decisão e que fornecem a base da planificação das actividades”, e também a “participação no poder ou a…

PALMA A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE FUNÇÃO PÚBLICA DELEGADA ÀS CONFEDERAÇÕES ESPORTIVAS ............ 291 FELIPE CANAN, RHAYLLA GIMENES DE LIMA MARTINS & FERNANDO AUGUSTO STAREPRAVO PUBLICAÇÕES DA REVISTA JOHPER DE 1958 E AS PROPOSIÇÕES DE FRANKLIN HENRY (1964) ........... 297 FELIPE NAKAMURA, JEANE BARCELOS SORIANO & TONY HONORATO ESPORTE COMO DIREITO SOCIAL? O ESPORTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ....................................... 304 FERNANDO AUGUSTO STAREPRAVO & LUCIANA LETÍCIA…

A – FLUXOGRAMA DA ENTRADA DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO RIO E JANEIRO.................................................................................................................................75 ANEXO B – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO..................76 APÊNDICE A - ROTEIRO UTILIZADO NA PESQUISA DE CAMPO ........................77 INTRODUÇÃO O CAI - Centro de Atendimento Intensivo

facto de que podem não ser já apenas os sindicatos ou os partidos de esquerda os únicos grupos que suportam o Estado-Providência, mas também outros grupos de interesse, com autonomia relativamente ao movimento operário, que se desenvolveram com os próprios programas sociais. As organizações do terceiro sector podem, pois, ser colocadas no conjunto dos que apoiam o Estado-Providência, mesmo no contexto em que se discute qual deverá ser o papel do sector estatal ou do terceiro…

Brasil da década de 80: os movimentos sociais, as políticas públicas e o mundo jurídico (MÉNDEZ, 1998, p. 114). Outra consequência dos avanços trazidos pela Constituição da República (1988), pela Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e, no âmbito local, também pela Lei Orgânica do Distrito Federal (1993) é a substituição do termo «menor» por «criança» e «adolescente». Isso porque a palavra «menor» traz uma ideia de uma…

questões em termos de maximização da utilidade ou da felicidade (BLACHBURN, 1997:396). 3 Consequencialimo – a idéia de que o valor de uma ação provem inteiramente do valor de suas conseqüências (BLACHBURN, 1997:73). 4 Hedonismo – busca do prazer próprio como um fim em si. Em ética é a perspectiva de que essa busca é a própria finalidade de toda ação (BLACHBURN, 1997:178). 2 Ética para os futuros médicos 15 categoria é a que mais se aproxima do tema relacionado à…

face oculta, apesar da grande incidência e reincidência das múltiplas formas de agressões (físicas, psicológicas, sexuais, morais, patrimoniais) no âmbito familiar. No ápice das violências emergem os abusos sexuais infantis, perpetrados pelos próprios pais biológicos ou por padrastos e o assassinato brutal das mulheres ou companheiras. Enfim, além das próprias vítimas, a sociedade como um todo é quem perde, de maneira irreparável. Combater a violência doméstica é acima de tudo um…

socialista e humanista repassadas a todos os alunos e alunas de graduação e pós-graduação que tiveram o prazer de escutá-lo durante as suas aulas e palestras. Realizei o meu estágio docência em sua companhia (Formação do Capitalismo Contemporâneo), período esse de extrema importância e que serviu para alimentar ainda mais a idéia de um mundo mais justo, livre do capitalismo e de todas as mazelas inerentes a esse sistema que se encontra no início de sua tão esperada decadência! Ao…

encontra-se no princípio da legalidade que informa as atividades da Administração Pública. Na sua concepção originária esse princípio vinculou-se à separação de poderes e ao conjunto de idéias que historicamente significaram oposição às práticas do período absolutista. Buscou-se resguardar os administrados dos abusos da administração pública através da limitação do poder desta, limitação esta encontrada no princípio da legalidade administrativa. Assim, defeso ao administrador gerir a…

adolescentes. Cabe, portanto, nesse primeiro capítulo, tratar da evolução dessa medida de proteção no transcurso da história. No período colonial, assim como expõe Tavares (2010), as cruzadas jesuíticas no Brasil caracterizavam-se pela necessidade de introduzir no país a doutrina do cristianismo, assim, as crianças indígenas e mestiças, durante um longo período, foram o maior alvo de tais cruzadas, visto que eram mais facilmente influenciadas que seus pais, e, assim, propagariam…