Introdução ao estudo do direito

interpretação Crítica => A legislação submetida ao juízo de valor sob diferentes ângulos => Acusar falhas e deficiências => Alterar o conteúdo do Direito Para o professor Paulo Nader: "Os estudos científicos reveladores do direito vigente não obrigam os juízes, mas a maioria das decisões judiciais em sua fundamentação resulta apoiada em determinada obra de consagrado jurista"[1]. Direito Comparado. Ao confrontar ordenamentos jurídicos vigentes em diversos povos, o Direito Comparado "aponta-lhes as semelhanças e as diferenças, procurando elaborar sínteses conceituais e preparar o caminho para unificação de certos setores do Direito" CASO CONCRETO 6 Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contra-mão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusiva do motorista do caminhão, por ter dirigido pela contra-mão de direção. A sentença julgou procedente os pedidos, porque com base na Súmula 187 do Supremo Tribunal Federal, : “A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com passageiro não elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.” A sentença fundamenta, inclusive, que esta súmula foi transformada em texto legal no artigo 735 do Código Civil, de 2002, em vigor. A…

Caderno de Direito Sucessório – UFSC (Luiza Silva Rodrigues) Aulas da Prof. Renata Raupp Gomes Conceitos Operacionais - O direito sucessório que nos interessa aqui é o da causa mortis. Então o pressuposto número um de todo direito sucessório é de que alguém morreu. Sem isso não se dá o direito sucessório. - No nosso direito há uma proibição expressa no que diz respeito à negociação de herança de pessoa viva, visto que esta não existe. E qualquer negócio jurídico que verse sobre isso é o…

garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o DIREITO(7) sobre as coisas. a) Direito natural b) Direito positivo c) Direito subjetivo d) Direito objetivo e) Ciência do Direito f) Correto g) Justo Agora, Marque a opção CORRETA: (A)…

relacionadas não só com a infância. A escolha deste caminho nunca foi planeada, mas antes um resultado de vários acasos e das circunstâncias. A verdade é que nunca quis ser professora. Frequentei o 1º ano do curso de Química na Universidade de Aveiro, o qual não viria a ter seguimento por razões de saúde. Inscrevi-me no Curso de Professores Primários na mesma Universidade, convencida que mais tarde tiraria o curso de Biologia. Nunca tal aconteceu. Este caminho que se me abriu foi aquele…

todos se renem para formular o planejamento mensal, o qual deve possibilitar o alcance dos objetivos do projeto. Nesses encontros, a equipe busca um entendimento sobre o cotidiano das crianas, a realidade em que est inserida, as formas e o mtodo de trabalho que sero utilizados com as crianas. Em relao prtica profissional do Assistente Social, podemos dizer que, dentro do Projeto Roda Pio, h uma grande preocupao em compreender as questes vividas pelas crianas, assim como suas…

FINAIS...........................................................................................21 9. REFERÊNCIAS...............................................................................................................22 3 1. DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO O presente trabalho foi realizado em uma situação de luto, no qual o grupo disponibilizou-se para efetuar uma intervenção breve através de um momento de escuta que possibilitasse a melhor elaboração desse luto por parte de…

– UNIVERSIDADE PAULISTA COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO INTRODUÇÃO Esta disciplina visa ampliar os conhecimentos e vivências de comunicação e de novas leituras do mundo; propiciar a compreensão e valorização das linguagens utilizadas nas sociedades atuais e de seu papel na produção de conhecimento; vivenciar processos específicos da linguagem e produção textual (ouvir e falar; ler e escrever) como veículos de integração social; e desenvolver recursos para utilizar a língua…

podem ter ou não sentido completo. Frase é um enunciado com sentido completo: a) Lúcia arrumou as malas. b) Maria esqueceu o incidente. c) Espero por você amanhã. d) Bom dia, turma. Não é necessária a presença do verbo, explícito ou não, para que tenhamos uma frase. Basta que o enunciado tenha sentido completo. Os exemplos "a", "b" e "c" apresentam verbos em suas estruturas e são frases, porque cada uma tem sentido completo. O exemplo "d", embora não tenha verbo, também é uma…

da Universidade Moderna do Porto, 2001, 2 volumes. BOGACIOVAS, Marcelo Meira Amaral. Antigos sesmeiros de Piracicaba. In Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba. Piracicaba: Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba, ano 2000, n.º VII, pp. 91-97. Vide o artigo em: http://asbrap.org.br/publicac/biblioteca/SesmeirosPiracicaba.pdf Revista da ASBRAP n.º 21 85 para qualquer família.4 Dele se tratará adiante, exatamente quando se discutirá a origem de a família Canto…

Giselda Maria Fernandes Novaes; CAHALI, Francisco José. Direitos das sucessões. 3. ed. São Paulo: RT, 2007. NUNES, João Batista Amorim de Vilhena. Família e Sucessões: reflexões atuais. Curitiba: Juruá Editora, 2009. OLIVEIRA, Euclides. Direito de herança: a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005. OLIVEIRA, Wilson. Sucessões: teoria, prática e jurisprudência. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. PARODI, Ana Cecília. SANTOS, Clarice Ribeiro dos. Inventário e rompimento conjugal…