B A Hipótese De Incidência Destas Contribuições Pode Abr

enquadrada dentro das normas trabalhistas vigentes, atividades que exerce até a presente data. Cabendo ressaltar que a atividade laboral exercida pela requerente lhe proporciona melhores rendimentos que consequentemente resultaram em melhores contribuições para o sistema da previdência Social Dessa forma, nota-se que ao realizar a somatória do tempo de serviço/contribuição da requerente, desde o inicio de seu labor mais o período de contribuição após aposentadoria a…

forma, é necessário se fazer um planejamento tributário, com o objetivo de se apurar qual é a forma de tributação que será menos onerosa a entidade. Em um pais como o Brasil, com a carga tributaria elevada, escolher corretamente a forma de tributação pode ser um grande diferencial para o desenvolvimento da empresa. Assim, diante dos fatos, o estudo visa apontar quais são os aspectos e as características a serem analisadas para saber se o Simples Nacional é viável a empresa, buscando a…

(Anexo 6). Esta possibilidade através da presente ação está prevista na Lei de Execuções Fiscais, através do artigo 38: “Art. 38. A discussão judicial da dívida ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta lei, salvo as hipóteses de mandado de segurança, ação de repetição de indébito ou ação anulatória do ato declarativo da dívida, esta precedida do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de…

trinta e sete centavos). 4 - Ocorre que, o Demandante, como já se disse, após aposentar-se na modalidade TEMPO DE SERVIÇO continuou a laborar como Técnico de Segurança do Trabalho e, consequentemente, também a verter suas contribuições obrigatórias para a Seguridade Social, tendo completado, a contar do início de seu labor após a aposentação, até a presente data, mais 07(sete) anos de tempo de contribuição. 5 - Dessa forma, nota-se que ao…

trinta e sete centavos). 4 - Ocorre que, o Demandante, como já se disse, após aposentar-se na modalidade TEMPO DE SERVIÇO continuou a laborar como Técnico de Segurança do Trabalho e, consequentemente, também a verter suas contribuições obrigatórias para a Seguridade Social, tendo completado, a contar do início de seu labor após a aposentação, até a presente data, mais 07(sete) anos de tempo de contribuição. 5 - Dessa forma, nota-se que ao…

trinta e sete centavos). 4 - Ocorre que, o Demandante, como já se disse, após aposentar-se na modalidade TEMPO DE SERVIÇO continuou a laborar como Técnico de Segurança do Trabalho e, consequentemente, também a verter suas contribuições obrigatórias para a Seguridade Social, tendo completado, a contar do início de seu labor após a aposentação, até a presente data, mais 07(sete) anos de tempo de contribuição. 5 - Dessa forma, nota-se que ao…

trinta e sete centavos). 4 - Ocorre que, o Demandante, como já se disse, após aposentar-se na modalidade TEMPO DE SERVIÇO continuou a laborar como Técnico de Segurança do Trabalho e, consequentemente, também a verter suas contribuições obrigatórias para a Seguridade Social, tendo completado, a contar do início de seu labor após a aposentação, até a presente data, mais 07(sete) anos de tempo de contribuição. 5 - Dessa forma, nota-se que ao…

e acompanhamento dos riscos; • Implementação e acompanhamento de ações corretivas; • Benefícios para o sistema. CONCEITO DE “RISCO” Existem inúmeras formas de se conceituar o que é risco: • Um evento indesejado que pode ou não ocorrer; • A causa de um evento indesejado que pode ou não ocorrer; • A probabilidade de ocorrência de um evento indesejado; • O valor esperado (estatístico) de um evento indesejado. CONCEITO DE “RISCO” Uma definição alternativa e mais formal busca…

necessária e requerida reforma tributária tem sua importância realmente pesada, visto que uma reforma tributária altera e influencia em todos os marcadores econômicos bem como afeta diretamente, em caso de mudanças radicais, os preços econômicos. Desta maneira entende-se, de certo modo, a reserva sentida por todos em relação a reforma tributária, mas, não justifica-se a postergação deste importante assunto que afeta as empresas brasileiras. Em seu período imperial, o Brasil tinha por…

de mercado, tão bem representada pela “mão invisível” de Adam Smith, seja o mais viável para se atingir a eficiência econômica, há situações onde o livre mercado falha e não é possível obter um resultado eficiente”[1]. São nesses casos, onde as hipóteses dos teoremas do bem-estar não são satisfeitas e, portanto, a eficiência de Pareto não é atingida, que justificam a intervenção do Estado na atividade econômica. No entanto, apesar de haver consciência da necessidade de intervenção…