Ação Sequestro Inventário

tanto num como noutro a parte exerça perante o Estado o direito subjetivo público de ação, a grande diferença entre os dois processos reside no fato de tender o processo de cognição à pesquisa do direito dos litigantes, ao passo que o processo de execução parte justamente da certeza do direito do credor, atestada pelo "título executivo" de que é portador. Não há, nessa ordem de idéias, decisão de mérito na ação de execução.(5) A atividade do juiz é prevalentemente prática e material,(6)…

visando à proteção patrimonial. Tendo como finalidade demonstrar as vantagens da constituição de uma empresa para a continuidade da administração dos negócios, comprovando uma redução na carga tributária e, principalmente, facilitando o processo de inventário. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais (LEI nº. 5.988, 14/12/1973), é proibida a reprodução total ou parcial, bem como a produção de apostilas a partir dessa obra, de qualquer forma ou…

Petições O profissional encontrará petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, próprio editor de texto "Word" AÇÃO TIPO NÚMERO DO DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum…

mesmo. __________________________________________________________ UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS __________________________ DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. VALORES SACADOS DO FGTS. - A presunção de condomínio sobre o patrimônio adquirido por um ou por ambos os companheiros a título oneroso durante a união estável, disposta…

ÍNDICE Petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, AÇÃO TIPO N. DOCUMENTO ÍNDICE 01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção

............................32 6.4-Modelo de Escritura de Doação com Reserva de Usufruto Vitalício Impenhorabilidade.....................................................................................................33 7. Escritura de Inventário pela via Administrativa......................................................34 7.1-Conceito......................................................................................................................34 7.2-Natureza Jurídica........

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN: PROCESSO Nº.: 0100813-10.2014.8.20.132 – Distribuído por dependência aos autos da ação de busca e apreensão de nº.: 0100564-93.2013.8.20.132. x, neste ato representado pelo seu procurado através de Procuração Pública anexada aos autos nas fls. 14/14v, todos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, movido contra o x, por sua advogada que esta…

autor provar: (...) IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. c) CORRETA. A defesa da propriedade se dá através das ações petitórias. A ação petitória é a que tem como causa de pedir a propriedade (o fundamento é “eu sou o dono”) e o pedido pode ser qualquer um, inclusive a posse (iuspossiendi: direito de possuir pela invocação do domínio). A ação possessória é a ação que tem como causa de pedir só a posse (único…

interventor: a) arrecadará, mediante termo, todos os livros da entidade e os documentos de interesse da administração; b) levantará o balanço geral e o inventário de todos os livros, documentos, dinheiro e demais bens da entidade, ainda que em poder de terceiros, a qualquer título. Parágrafo único. O termo de arrecadação, o balanço geral e o inventário, deverão ser assinados também pelos administradores em exercício no dia anterior ao da posse do interventor, os quais poderão…

parágrafo único, “O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite”. Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público; II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação…