Ação Sequestro Inventário

desaparecimentos por ano no Brasil . O crescente número de desaparecidos civis levanta questões como as dificuldades de resolver problemas intrafamiliares e a pouca estrutura para enfrentamento do mesmo. Algumas vezes estes desaparecidos são vitimas de sequestros e tráfico de pessoas, mas a grande maioria se afasta do convívio familiar por escolha, para fugir da rotina diária, devido a brigas ou rebeldia. O desaparecimento de uma pessoa é considerado no âmbito da Polícia Civil, da…

para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO com fulcro nos arts. 282, 1.046 e 1.049, todos do Código de Processo Civil, a ser distribuído por dependência aos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 6002/2011, contra Carlos Batista ........... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), solteiro ................ (estado civil), contador .................... (profissão), portador…

_______________________________________________________ 27 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; _______________________________________________________________________ 27 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; _____ 29…

Justiça que o particular não pode invocar proteção possessória perante o poder público, ao argumento de que a ocupação de terras públicas por pessoa de direito privado não passa de mera detenção (Resp 998409, relatora Ministra Nancy Andrighi), devendo a ação ser extinta por falta de pressuposto processual e decorrente de impossibilidade jurídica do pedido. Contudo, há entendimento doutrinário, esposado por Maria Silvia Zanella di Pietro (Curso de Direito Administrativo, Ed. Atlas, p.57,…

a desenvolver o ensino público; portanto o Poder Público não é o herdeiro, por isso não pode recusar (Dúvida, confirmar com Ageu) Qual a competência territorial para a abertura do inventário administrativo? Qual a competência territorial para a abertura do inventário judicial? Qual os requisitos para o inventário ser administrativo? Em que linha se da o direito de representação? Linha reta descendente. Em que momento se considera aberta a sucessão? Morte Qual o quinhão cabível…

destinadas a desenvolver o ensino público; portanto o Poder Público não é o herdeiro, por isso não pode recusar (Dúvida, confirmar com Ageu) Qual a competência territorial para a abertura do inventário administrativo? Qual a competência territorial para a abertura do inventário judicial? Qual os requisitos para o inventário ser administrativo? Em que linha se da o direito de representação? Linha reta descendente. Em que momento se considera aberta a sucessão? Morte Qual o quinhão…

Administrativo da Faculdade de Direito da USP Advogado em São Paulo José Cretella Neto CAPÍTULO I - PROCESSO DE CONHECIMENTO 1) O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)? procedat judex ex officio. R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por…

instrumento eficaz ao jurisdicionado para a concretização do amplo acesso ao poder judiciário. É um meio de defesa concedido a quem não é parte no processo, porém sobre turbação, esbulho na posse de seus bens, em virtude de penhora, depósito, arresto seqüestro, venda judicial, arrecadação ou outro ato de apreensão, como forma de defender os bens do possuidor. O procedimento metodológico desta monografia, esta baseado em um estudo bibliográfico teórico com revisão de documentos e…

ESPECIAIS CAPÍTULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos. Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou…

Aplicações importantes da perícia contábil Alimentos (ação ordinária) – A ação de alimentos deriva da necessidade da apuração de haveres de cônjuge ou responsável pela manutenção de dependentes. Busca-se a convicção sobre o que de poder econômico tem uma pessoa para fins de manter aqueles pelos quais é legalmente responsável. Apuração de haveres – As causas de apuração de haveres podem dar-se em razão de morte de mulher de sócio, dissolução da sociedade, em suma nos casos em que…