Ação Pauliana Modelo

credores. Caracterizada quando o devedor aliena onerosa ou gratuitamente seus bens no evidente propósito de impedir ou dificultar a realização do crédito. Criou-se ainda no direito romano uma ação própria para anular estes atos de alienação praticados pelo devedor para fraudar o direito do credor. Ação pauliana ou revocatória, que visa trazer de volta ao patrimônio do devedor os bens por ele alienados. Temos, portanto as características das obrigações, a existência de um vínculo…

obrigações por atos ilícitos (CC, arts. 1.518 a 1.553). Começaremos o estudo pelo contrato, que é comumente conceituado, desde Beviláqua, como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui o mais expressivo modelo de negócio jurídico bilateral. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA O direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero, do qual o contrato e o pacto eram espécies. Hoje, no entanto, tais expressões são empregadas…

Solidariedade dos devedores • Prova: admite-se qualquer tipo de prova • Segurança • Boa-Fé 15. • direito comercial é um ramo direito que ganha autonomia a partir do século XIV, XV, com as primeiras sociedades anónimas comerciais que se formaram a partir do modelo das Companhias das Índias. • As primeira sociedades comerciais apareceram ainda no final da Idade Média a partir dos contratos de Comenda. São as sociedades em comandita em que o sócio capitalista é o comanditário e o sócio que…

oferecem a compreensão profunda do fenômeno jurídico. Ao ser objeto de estudo de diferentes disciplinas afins, mais freqüentemente denominadas ciências jurídicas, o Direito não perde a sua unidade fundamental.[16]Apesar dos enfoques unilaterais, a ação totalizante do espírito alcança o fenômeno jurídico em sua forma integral. As disciplinas jurídicas dividem-se em duas classes: as fundamentais e as auxiliares. A Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito,…

(IEPC Editora, 2ª Edição, 2006). DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 3 Sumário breve: CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL......................................................04 CAPÍTULO II – AÇÃO............................................................................................................10 CAPÍTULO III – JURISDIÇÃO...............................................................................................20…

mercado (vb) to corner ação à ordem registered share transferred by endorsement of certificate ação ao par share at par ação acumulada joinder ação anulatória annulment action ação ao portador bearer share (U.K.); bearer stock (U.S.A.) ação beneficiária participating share ação bonificada bonus share (U.K.); bonus stock (U.S.A.); stock dividend ação caída em comisso forfeited share ação caucionada pledge share ação cautelar de arresto precautionary action and seizure ação…

119 5.1.8.2. O direito do prescribente em renunciar à prescrição. 120 5.1.8.3. Até que grau de jurisdição a prescrição pode ser alegada de ofício pelo juiz?...................................... 121 5.1.8.4. A ação regressiva contra os assistentes e representan- tes legais quando se dá causa à prescrição ou não se a alega oportunamente............................................. 122 5.1.8.5. A decadência convencional…

oferecem a compreensão profunda do fenômeno jurídico. Ao ser objeto de estudo de diferentes disciplinas afins, mais freqüentemente denominadas ciências jurídicas, o Direito não perde a sua unidade fundamental.[16]Apesar dos enfoques unilaterais, a ação totalizante do espírito alcança o fenômeno jurídico em sua forma integral. As disciplinas jurídicas dividem-se em duas classes: as fundamentais e as auxiliares. A Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito,…

oferecem a compreensão profunda do fenômeno jurídico. Ao ser objeto de estudo de diferentes disciplinas afins, mais freqüentemente denominadas ciências jurídicas, o Direito não perde a sua unidade fundamental.[16]Apesar dos enfoques unilaterais, a ação totalizante do espírito alcança o fenômeno jurídico em sua forma integral. As disciplinas jurídicas dividem-se em duas classes: as fundamentais e as auxiliares. A Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito,…

homens começou a atirar, e num impulso, minha primeira reação foi me atracar com o desconhecido. Caímos no chão quando ele efetuou outro disparo. O motorista tentou tomar-lhe a arma, mas também foi recebido com um tiro. O bandido errou o disparo e ação de Carioca acabou provocando a fuga da dupla. — Você está ferido? — perguntei ao Carioca enquanto ele me ajudava a levantar. — Eu não, mas você levou um tiro. O cara não anunciou assalto. Foi um atentado — respondeu. Como não sentia…