Ação Interdito Proibitorio Israel

Desembargador ALEXANDRE BUCCI* 19º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO — TERÇA-FEIRA OU QUARTA-FEIRA — PJ — (SALAS 504 OU 511) 37ª Câmara de Direito Privado (sala 504 — 3ª feira — 9:30 horas — PJ) Desembargador JOSÉ TARCISO BERALDO*** Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS Desembargador SÉRGIO GOMES Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA Desembargador JOÃO PAZINE NETO 38ª Câmara de Direito Privado (sala 511 — 4ª feira — 14:00 horas — PJ) Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA*** Desembargador…

ajuizamento da ação cautelar de exibição de documentos. Precedente: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DO CORRENTISTA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE RECUSA NO FORNECIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 284/STF. CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que o correntista possui interesse de agir na propositura de…

– Distribuição temporal do número de projetos de assentamentos implantados (1980-1995) ....................................... 42 44 44 45 185 SIGLAS UTILIZADAS NA DISSERTAÇÃO ABRA - Associação Brasileira de Reforma Agrária. ACISO - Ação Cívico Social. AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros. AGB.PP. - Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção Local Presidente Prudente. APEOESP - Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. CAIC -…

CARLOS MORAES, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, NO USO DOS PODERES CONFERIDOS POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, EXAROU OS SEGUINTES DESPACHOS E A SEGUINTE DECISÃO: Processo : 0252501-9 Precatório Comarca : Vitória de Santo Antão Vara : 2ª Vara Cível Ação Originária : 0000005-21.2004.8.17 PARTES ----------------Autor : Edemir Bernardo da Silva Autor : Brivaldo José do Nascimento Autor : Berenice Maria Mendes da Silva Autor : Elina Falcão Bulhões Álvares Advog : Aristides Joaquim Félix…

ENGENHARIA ELÉTRICA Pólo de Classificação: 01 - BELÉM NÚMERO NOME DOCUMENTO TÍTULOS PONTOS CLASS 021688e ALBERTO CESAR BARBOSA DE LIMA 0000000001442360 1.00 56.11 27 021716f ALDILENE OLIVEIRA MAIA 0000000003206531 N/A 50.06 47 021756g ALESSANDRO ISRAEL IMBELLONI 0000000000433798 1.50 61.66 10 021774i ALEX TAKASHI YOKOYAMA 0000000002794269 1.75 66.96 4 022322a ANIBAL JORGE RODRIGUES TENREIRO 0000000003207444 N/A 55.11 29 022483c ARNALDO GONCALVES PINHEIRO 0000000214929191 0.25…

público e o particular, com atribuição de preeminência ao primeiro, na noção de tutela este elemento está ausente, o que se afigura mais compatível com o princípio da proporcionalidade, fechando as portas para possíveis excessos (...) Dessa forma, a ação estatal conforme ao Direito não será aquela que promover de forma mais ampla o interesse público colimado, mas sim a que corresponder a uma ponderação adequada entre os interesses públicos e privados presentes em cada hipótese, realizada…

socialmente responsável, e seguramente muito menos plena do que qualquer outra forma de propriedade. Propriedade como exclusividade O “controle jurídico” de que fala o conceito acima proposto é melhor expresso em direito pela palavra “poder”; o poder de ação, conferido pela ordem jurídica a uma pessoa, para que possa alcançar um interesse próprio é o direito subjetivo. Costuma-se analisar tal noção de forma a evidenciar a existência de um sujeito ativo, que detém o poder; de um sujeito…

Castro Rodrigues. DECISÃO MONOCRÁTICA: “(...) 08. Com essas razões, em consonância com o disposto no art. 527, I, c/c art. 557 e art. 525, I, do CPC, nego seguimento ao presente agravo de instrumento. 09. Comunique-se ao eminente Magistrado condutor da ação originária. 10. Intime-se o agravante. Transcorrido o prazo recursal sem irresignação, remetam-se os autos à Vara de origem. 11. À Secretaria para as providências. Manaus, 5 de abril de 2013. Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES.…