Ação Indenização Baixa Do Gravame

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 07º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RIO DE JANEIRO Proc. nº: 0211541-53.2014.8.19.0001 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA COSTA, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que move em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, vem por seus advogados, in fine assinados, tendo em vista a r.sentença de fls. , vem apresentar seu RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, e no prazo do artigo 508, pelos fundamentos expostos, esperando, após exercido o

brasileiro, solteiro, portador da Cédula de identidade nº SSP/AL, e do CPF/MF , residente e domiciliado na Rua Lucilo, nº – Apto , BD, CEP , nesta cidade, por seu advogado, vem, com o costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos artes. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Leis nº 9099/95 e 8.078/90, e demais previsões legais, em face de BANCO ABN AMRO REAL…

pecuniárias que se constitui em mais uma fase do processo de conhecimento, embora as regras da expropriação sejam comuns para as duas modalidades executivas, nos termos do art. 475-R. A Petição Inicial da Ação Executória e as Medidas Acautelatórias Como processo autônomo que é, o ajuizamento da ação executória fundada em título executivo extrajudicial, está a exigir a observância dos requisitos gerais para a constituição regular de qualquer processo. Assim, a inicial deve…

inscrito no CPF sob o nº. xxxxxxx, residente e domiciliado à Rua João Batista da Silva, nº. 000, Bairro Novo Estácio, em Cacetinhos - RS, vem, mui respeitosamente, por seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS contra VIVO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no. 11111111/0001-70, com sede à Av. José Bombom, nº 111, CEP. 0000-000 em Porto Alegre – RS, pelos fatos e…

no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), no Código Civil Brasileiro, no Código de Processo Civil Brasileiro, nas Leis n.º 9.099/95 e n.º 10.259/01, no Decreto n.º 4.250/02, e demais legislação pertinente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO em face da: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, CNPJ n.º xxxxxxxxxxxxxx, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxx, n.º xxxx, Centro, na cidade de…

progressivo no tempo; III – desapropriação, com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até 10 anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.” Os itens anteriores serão devidamente explicados neste trabalho, para melhor entendimento dos mesmo. 2. DEFINIÇÃO DO INSTRUMENTO 2.1 PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS…

jurisprudência do STF, / AÇÃO RESCISÓRIA VERSUS UNIFORMIZAÇÃO DA segundo a qual o conceito de “terras tradicionalmente JURISPRUDÊNCIA. O Direito possui princípios, ocupadas pelos índios” não abrangeria aquelas que institutos, expressões e vocábulos com sentido próprio, fossem ocupadas pelos nativos no passado, mas não cabendo colar a sinonímia às expressões “ação apenas aquelas ocupadas em 5.10.1988. 5 Nesse sentido rescisória” e “uniformização da jurisprudência”.…

PROPRIEDADE. DANOS. REPARAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE. A utilização inadequada de prédio vizinho, onde foram instalados equipamentos hábeis a perturbar o uso regular do bem contíguo, garantem ao prejudicado, além da remoção dos aparelhos, indenização pelos danos sofridos.Recurso improvido. Unanimidade. (TJ-MA - AC: 182352002 MA , Relator: CLEONICE SILVA FREIRE, Data de Julgamento: 18/03/2005, SAO LUIS) II – A SUPERFÍCIE O Direito de Superfície é um Direito Real, de Gozo ou…

acidente, dele decorrendo o vínculo jurídico ensejador do dever de indenizar”. Anteriormente a Constituição Federal de 88, esta responsabilidade era subjetiva, por força do art. 159 do Código Civil de 1916, onde o terceiro/vítima, para fazer jus à indenização, deveria provar a culpa do transportador. A Constituição, em seu art. 37, § 6º, entendeu que a responsabilidade seria objetiva, adotando o entendimento no risco da atividade da administração, devendo indenizar os danos causados…

Pernoite Cidade/UF : LAURO DE FREITAS /BA Código Veículo - FIPE : 025143-7 Código Veículo - Itaú : 0102501000308 Ano Modelo : 2010 Utilização : PASSEIO Placa : NTE3031 Pintura : COMUM CEP : 42700000 Cálculo do Seguro GARANTIA / SERVIÇO INDENIZAÇÃO INTEGRAL (DANOS,ROUBO,INC): PERDA PARCIAL DO VEÍCULO: DANOS MATERIAIS A TERCEIROS: DANOS CORPORAIS A TERCEIROS: ASSISTÊNCIA 24H CARRO RESERVA PROTEÇÃO A VIDROS VALOR FRANQUIA PRÊMIO (R$ ) INDENIZÁVEL 100,00% da…