Ação Cautelar Tutela De Urgência

AULA Disciplina Processo Civil (Tutelas de Urgência) Unidade TEORIA GERAL DAS MEDIDAS DE URGÊNCIA: PROCESSO CAUTELAR, AÇÃO CAUTELAR e TUTELA ANTECIPATÓRIA Carga Horária 12h/a Semestre 7º Ano 2013 Subunidade Do processo cautelar e da ação cautelar: conceito; natureza jurídica; finalidade; pressupostos genéricos e específicos para concessão dos provimentos; características; requisitos; responsabilidade civil pela execução da medida. Da tutela antecipatória:…

Etapa 1 Passo 01 Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela Conceito de Tutelas de Urgência É de conhecimento de todos, por motivos que não objetivamos explorar neste trabalho, a morosidade da Justiça em solucionar demandas conflituosas no campo jurisdicional. Há falta de efetividade, cabendo ao Estado – uma vez proibida a autotutela – dispor de meios que possibilitem a realização da Justiça em tempo oportuno ao litigante, evitando assim que o transcurso…

Processo cautelar O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo. Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias do…

PROCESSO CAUTELAR Dentro desse latifúndio que é o Processo Civil, aqui, no Intensivo II, eu cuido de alguns assuntos que são, basicamente, os seguintes: Cautelar, Procedimentos Especiais, Procedimento Sumário e Provas em Espécie. Bibliografia: Há três boas obras no mercado sobre processo cautelar: Humberto Theodoro Júnior – Ele tem uma obra específica sobre isso que é uma ampliação do Volume IV do Curso dele. Dinamarco – Instituições de Direito Processual Civil Processo Civil

Tutela de urgência Diferenças: | Tutela cautelar | Tutela Antecipada | Natureza Jurídica | Garante a eficácia do resultado final do processo. (garantia). A situação criada será diferente da obtida com a vitória definitiva, mas, garante que esta ocorra. | Proporciona a satisfação fática imediata. (satisfaz). A situação fática criada for igual à vitória definitiva. | Requisitos para a concessão | Fummus boni iuris – aqui o convencimento do juiz é menor. | Prova inequívoca (prova…

PROFESSOR: JOSÉ HORÁCIO SAMPAIO 1. PROCESSO CAUTELAR 1.1 Noções Elementares O Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação doutrinária dominante, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos: a) o conhecimento; b) a execução; e c) a conservação. Daí a divisão do Código, que cuida do processo de conhecimento, de execução e cautelar, nos Livros I, II e III, respectivamente. A cautelar ganhou autonomia como forma de…

campus Palmas Curso DIREITO Processo civil - Tutelas de Urgência ALuno: Rodrigo Carvalho da Cunha Como é sabido as tutelas de urgencia podem ser concedidas de oficio conforme segue algumas jurisprudencias abaixo. “I - Em matéria de Direito Previdenciário, presentes os requisitos legais à concessão do benefício do artigo 201, V, da Constituição Federal, meros formalismos da legislação processual vigente não podem obstar a concessão da tutela antecipada ex officio, para…

PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO: aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do"processo de conhecimento"; a satisfação do seu direito, por meio do"processo de execução"; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do "processo cautelar"(a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à satisfação…

Tutelas de urgência: cautelar, antecipada e de evidência. Jeber Dimer Cordeiro da Silva Prof.ª Claudia Estabel Faculdade Anhanguera do Rio Grande Direito – Direito Processual Civil 31/03/2013 RESUMO O atual código de processo civil que entrou em vigor pela LEI N° 5.869, DE 11 de Janeiro de 1973, hoje em vigor tem quarenta anos de idade, trazendo consigo uma carga de normas jurídicas defasadas, por estar defasado acaba trazendo uma grande morosidade ao Processo Civil, que diante

Das tutelas antecipadas e cautelares. O processo cautelar, assunto este disciplinado no Livro III do CPC, nos apresenta um caráter um tanto quanto diferenciado do processo de conhecimento, bem como do de execução. Sua finalidade básica é de feitio não satisfativo definitivo, criando uma tutela de urgência frente às necessidades decorrentes da prestação jurisdicional do Estado. Tais tutelas urgentes apresentam-se em duas principais formas, podendo ser elas antecipatórias, ou, cautelares,…