Aula 2

Plano de Aula: Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Conhecer Teoria Geral do Processo Cautelar; · Reconhecer qual a ação cautelar cabível; · Identificar os legitimados ativo e passivo; · Aplicar a regra de competência; · Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito; Estrutura do Conteúdo 1. Ação Cautelar de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar. a. Competência; b. Legitimidade ativa e passiva c. Requisitos da Ação Cautelar na forma do artigo 801 do CPC. Legitimidade ativa e passiva; Rito: Pedido; Provas; Valor da causa. Aplicação Prática Teórica VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de…

Plano de Aula: Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Conhecer Teoria Geral do Processo Cautelar; · Reconhecer qual a ação cautelar…

Plano de Ensino Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA V CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA:  Continuação do estudo sobre Teoria Geral do Processo Cautelar e resolução do caso referente a Aula 2 do Plano de Aula AULA 2 PRÁTICA SIMULADA V AULA 1 PROCESSO CAUTELAR Requisitos das Ações Cautelares 1º) Fumus boni iuris – Aparência do direito; Incertezas ou imprecisões a respeito do direito não podem impedir a propositura da ação cautelar; Juízo de probabilidade 2º) Periculum in mora – É…

AULA 5 – AÇÃO CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO 1- AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Processo cautelar é o “Meio de garantir a eficácia plena do provimento jurisdicional, a ser obtido por meio de futuro (ou concomitante) processo de conhecimento ou de execução, desde que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.” Além de outras classificações, as ações cautelares podem ser nominadas ou típicas (aquelas que possuem previsão expressa na legislação) ou…

ESTÁGIO E PRÁTICA JURÍDICA III PRÁTICA CIVIL AÇÃO CAUTELAR INOMINADA 1. O procedimento da ação cautelar Tendo em vista a ação cautelar provocar o Poder Judiciário a fim de assegurar a aplicação de um direito, há a necessidade de se estudar seus procedimentos processuais. As medidas cautelares podem ser: a) nominadas b) inominadas 2. Autuação própria O processo cautelar, por ter rito específico, deve receber autuação própria e ser apensada aos autos principais (art. 809), o que…

apreensãoProfessor: Renato Rosin Vidal E-mail: renatorosinvidal@aedu.com Disponibilização do material: https://sites.google.com/a/aedu.com/renatorosinvidal/ PROCESSO CAUTELAR Revisão Na verdade, já tivemos oportunidade de analisar o “processo” cautelar em duas diferentes oportunidades. Tratamos da cautelar inominada e vimos, também, as cautelares típicas. Assim, pouco resta a nós dizer que não seja inútil ou repetição das aulas passadas. Como sabemos, o simples transcurso de tempo…

concessão de medida cautelar competirá ao Presidente do Tribunal de origem quando ainda pendente o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário ou especial. _____O requerimento de medida cautelar deve obedecer aos requisitos gerais de uma petição inicial, sendo, dispensável, contudo, o valor da causa. _____Em regra a decisão proferida em um processo cautelar reveste-se da coisa julgada material. _____A indicação da ação principal a ser proposta e o seu fundamento, juntamente com a…

DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO –RJ. JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG º XXXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXX, residente e domiciliada no endereço completo com CEP. Por seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENÇÃO DE PESSOA COM PEDIDO DE LIMINAR nos termos dos artigos 839/840 do Código de Processo Civil em desfavor de FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. JOANA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF xxxxxx, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro – RJ, na Rua xxxxx, nº xxx, vem por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa (doc. 01), com escritório na rua xxxxx, nº xxx, bairro xxx, local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA (...) DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOANA (...), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade número (...), expedida pelo (...), inscrita no CPF/MF sob (...), residente e domiciliada na rua (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na (endereço completo), vem a este juízo, propor MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, com…