Ação Afirmativa Dentro De Uma Faculdade

7824/2012: um desvirtuamento da finalidade intrínseca das Ações Afirmativas sob uma perspectiva histórica. Resumo: Trata-se de uma avaliação de como a lei 12.711/2012 não se insere dentro das chamadas “Ações Afirmativas”, demonstrando através de uma perspectiva histórica o delineamento do verdadeira conceito desta política pública positiva. Introdução Este trabalho trata-se de uma breve exposição sobre a origem das ações afirmativas, sua implantação no ordenamento jurídico…

Liberada, Y noticiou ao Ministério Púbico o cometimento de crime de abuso de poder por parte do delegado. Alegou que a atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns, não é ilegal, por inexistir qualquer regra jurídica neste sentido. a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por Y é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a Y por sua conduta? Juridicamente, a atividade de Y é reprovável? Há sanção no plano jurídico para Y em…

sociedades quanto à responsabilidade dos sócios 5.8.1. Funcionamento da responsabilidade L (quadros) 5.9. Sociedade de capital e indústria (art. 1.055, par. 2º, CC) III. VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM: (FGV-SP/MPTC-RJ/Procurador/2008) 60. Assinale a afirmativa incorreta. (A) Nas sociedades em nome coletivo, os sócios somente podem ser pessoas naturais. (B) As sociedades em comandita simples são consideradas sociedades de pessoas. (C) As antigas sociedades civis são as atuais sociedades…

MARIA DO SOCORRO DA SILVA Ações afirmativas para a população negra: um instrumento para a justiça social no Brasil Dissertação de Mestrado apresentada à Área de Concentração em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Orientador: Prof. Dr. Kabengele Munanga Universidade de São Paulo São Paulo 2009 MARIA DO SOCORRO DA SILVA Ações afirmativas para a população negra: um instrumento para a justiça social no Brasil Dissertação de Mestrado apresentada à Área…

a paz de Westfália – para GROTIUS, o Estado era o titular da SOBERANIA e seu poder somente poderia ser chamado de soberano quando SUAS AÇÕES NÃO ESTIVESSEM SUJEITAS AO CONTROLE LEGAL DE OUTRO PODER, DE FORMA QUE NÃO PUDESSEM SER TORNADAS NULAS PELA AÇÃO DE OUTRA VONTADE HUMANA; A igualdade entre os Estados pode ser considerada uma conseqüência lógica do próprio conceito de soberania – os tratados que celebraram a paz de Westfália foram responsáveis, não pela emergência dos…

de determinada raça, ou gênero, ou portador de deficiência, que não se enquadre no modelo pré-fabricado e logo de imediato desprezada. Ainda dentro desse modelo industrial de educação surgiu à necessidade da busca da real função da escola, e à necessidade de incluir nela essas minorias que viviam as margens da sociedade, e foi então que as Ações Afirmativas e a Educação Inclusiva foram idealizadas e implantadas. 4 FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA Na Grécia Clássica,…

pichação foi feita em frente ao prédio da Faculdade de Engenharia Mecânica, na Rua Sarmento Leite, na capital gaúcha. Procurada pela reportagem do G1, a UFRGS não se manifestou sobre o caso. Outro episódio Em junho deste ano, o Diretório Central dos Estudantes da UFRGS entregou ao Ministério Público um dossiê sobre manifestações racistas de um grupo que agiria dentro da instituição. Na época, o muro de um bar na Avenida João Pessoa em frente à Faculdade de Direito da universidade foi pichado com

AÇÕES AFIRMATIVAS E OS PROCESSOS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE EFETIVA JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA 86 Série Cadernos do CEJ, 24 N os últimos tempos, têm sido tação do princípio constitucional da propostos, no Congresso igualdade em prol da comunidade ne- Nacional, diversos projetos de gra brasileira. lei visando à introdução, no Direito brasileiro, de algumas modalidades de O tema é de transcendental importância para o Brasil e para o…

FACULDADE ANHANGUERA CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA Universidade Anhanguera Disciplina Políticas Especiais Curso: Serviço Social Aluna: Ivonete de Sousa Sarmento RA: 398736 Discriminação Racial Conforme Jaccoud e Beghin (2002, p.38), o racismo é considerado uma “ideologia que apregoa a existência de hierarquia entre grupos raciais”. Isto é, acreditasse que os brancos sejam superiores aos negros em razão de suas diferenças fenotípicas. O racismo surgiu e se consolidou entre os seres…

como uma forma de tentar corrigir ou amenizar o sofrimento de boa parte da população do país que tinham seus direito violados e negados por grande parte das autoridades. As cotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico contra determinadas classes étnico/raciais. Apesar de muitos considerarem as cotas como um sistema de inclusão social, existem controvérsias quanto às suas consequências e constitucionalidade em…