Axiologia E Criminalidade

científico e tecnoló-gico acarreta contenciosos de matiz ética, e é fundamental que o medi-co que exercerá a medicina no próximo milênio saiba que junto ao avan-ço surgem novas iatrogenias e decisões que mexem com a intimidade, a cidadania, a axiologia da pessoa humana. Neste livro desfilam temáti-cas da maior atualidade e autores da maior expressão nas áreas que escrevem. Temos certeza de que Desafios Éticos haverá de preencher uma incomensurável lacuna que existia,…

Luhmann. De um ponto de vista sistémico o estranho é, sem dúvida, um objecto altamente interessante. Luhmann vai ao ponto de declarar que a diferença familiar/estranho é a diferença primordial, a matriz de todas as diferenças que contam – incluindo as axiologias da moral, da lógica ou da metafísica. Apesar disso, na modernidade seria apenas um caso para gerir, para reduzir a “problemas de organização”. A estranheza do mundo cedeu o lugar à de uma sociedade que, agitada por uma…

que os bens da vida têm, na consciência de cada indivíduo. Tal não significa, porém, operar nessa matéria uma revolução de 180º, ou seja, transferir o mundo dos valores, inteiramente, da realidade objetiva para a consciência subjetiva. O que a axiologia revelou foi uma inter-relação sujeito-objeto, no sentido de que cada um de nós aprecia algo, porque o objeto dessa apreciação tem objetivamente um valor. Em contraposição, se o homem não cria valores do nada, não é menos verdade…

encarnada na população, os acontecimentos individuais se perdem numa indeterminação aceitável. Da morte, tem-se o fenômeno da mortalidade; do nascimento, a natalidade; das doenças, a endemia; do sexo, o perigo das degenerescências; do crime, a criminalidade, etc. São todos pontos de encruzilhada, onde os mecanismos disciplinares — de contenção do indivíduo — se articulam com o nível dos efeitos sobre o coletivo. Há, desse modo, o entrelaçamento entre as técnicas dirigidas tanto ao…

tomar conhecimento das doutrinas corrosivas de panfletários […] é inadmissível. Logo concluo eu: para a péssima educação que possui e para a natureza da instrução que lhe vão dar, o povo português já sabe demais […] Um dos factores principais da criminalidade é a instrução” (Alfredo Pimenta, referido por Monteiro, s/d:148). No preâmbulo do Decreto nº 30551 podia ler-se “O professor deve ser em geral um apóstolo, e particularmente é preciso que o seja quando é chamado a colaborar através…

poder, proteger-se, combater qualquer violência e viver segundo uma vontade comum”. Verifica-se que, diferentemente de Hobbes, e também em parte do jusnaturalismo medieval, a legitimação do direito da natureza não deriva de um normativismo, uma axiologia, ou mesmo um teologismo, mas sim da necessidade de conservação de cada ser. Em sua ontologia substancialista Spinoza o direito da natureza exprime uma lei fundamental à qual todo homem encontra-se sujeito, de modo que “a miséria do homem só será

contra a Corrupção (Convenção de Mérida, de 20034), as Técnicas Especiais de Investigação (TEI) designam os procedimentos de investigação policial e de colheita de provas utilizados na apuração da materialidade e da autoria das novas formas de criminalidade organizada nacional ou transnacional: 1. A fim de combater eficazmente a corrupção, cada Estado Parte, na medida em que lhe permitam os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico interno e conforme às condições prescritas…

402.148.035,69 100,00 Fonte: Ministério da Justiça. Nos dois anos para os quais existem dados, as duas regiões mais beneficiadas são Sudeste e Nordeste, seguindo as necessidades existentes em ambas. São as regiões com maiores índices de criminalidade. Uma segunda possível ação do Governo Federal no sentido de reduzir as desigualdades existentes entre os estados nessa área é por intermédio do Fundo Penitenciário Nacional-FUNPEN, criado em 1994, tendo por objetivos: a…

Modelo liberal (século XVIII até início do século XX): o Estado liberal é marcado pela indiferença de valores coletivos. O perfil era de total afastamento do público e privado. A constituição era a ordem jurídica fundamental do estado, desprovida de axiologia, enquanto o código civil trazia a ordem jurídica fundamental da sociedade. Os indivíduos eram formais perante a lei e buscavam a satisfação dos seus interesses sem a intervenção do estado, que era o inimigo tão combatido. A…

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