Hans Kelsen

significa: de acordo com uma norma positiva estabelecida por uma autoridade jurídica. As- sim se chega finalmente a uma Constituição estadual que é histo- ricamente a primeira, a qual já não surgiu por um processo idên- tico e cuja validade, portanto, não pode ser reconduzida à de uma outra procedente de uma norma positiva fixada por uma autori- dade jurídica, mas é uma Constituição estadual que surgiu revo- lucionariamente, quer dizer, rompendo com uma Constituição an- teriormente existente, ou, então, veio a surgir com validade para um domínio que anteriormente não era abrangido pelo domínio de validade de uma Constituição estadual de uma ordem jurídica estadual sobre ela apoiada. Se se toma apenas em consideração a ordem jurídia estadual - e não também o direito internacio- nal -, e se se pergunta pelo fundamento de validade de uma Cons- tituição estadual que foi historicamente a primeira, quer dizer, de uma Constituição que não veio à existência pela via de uma modificação constitucional de uma Constituição estadual ante- rior, então a resposta - se renunciamos a reconduzir a validade da Constituição estadual e a validade das normas criadas em con- formidade com ela a uma norma posta por uma autoridade me- 224 TEORIA PURA DO DIREITO DINÂMICA JURÍDICA 225 tajurídica, como Deus ou a natureza - apenas pode ser que a va- lidade desta Constituição, a aceitação de que ela constitui uma norma vinculante, tem de ser…