Avanços No Planejamento Após A Cf 88

porque possibilitará o Brasil recuperar trinta anos de atraso que tem nessa matéria, criando programas responsáveis de ensino à distância nos três graus. Darcy Ribeiro, Confissões. (FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO, 2010, online). Preocupado com as questões do avanço social e tecnológico e da democratização do acesso à educação, Darcy considerava prioritária a sintonia da educação com as novas tecnologias, aproveitando todo o seu potencial democratizante, Gomes (2010). Ainda afirma o autor que a…

Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Programa de Cursos Presenciais com Tutoria Virtual (Provirtu@l) Programa de Cursos Presenciais com Tutoria Virtual (Provirtu@l) ______________________________________________________________ COORDENAÇÃO GERAL MESTRE GILDÁSIO MENDES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU em GESTÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS __________________________________________________________________COORDENAÇÃO ACADÊMICA MS. CARLOS ALBERTO RINO E MS. FRANCISCO

análise crítica dos planos das POLÍTICAS SetoriaiS:criança e adolescente Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina –Direito e Legislação,Trabalho Profissional I,Políticas Sociais II e Planejamento Social. Profs.Edna Braun,Jossan Batistute,Rodrigo Eduardo Zambon. Irecê 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................... 4 2.…

assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, de forma a garantir um padrão mínimo de qualidade de ensino (CF, art. 211, §1º). Os Estados e o Distrito Federal devem oferecer prioritariamente o ensino médio e fundamental (CF, art. 211, § 3º). Já os Municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil (CF, art. 211, 2º). O Plano Nacional de Educação (PNE), que expressa a política nacional da educação, com…

País, por meio de Polos da UAB. O PNAP é um programa com características especiais. Em primeiro lugar, tal programa surgiu do esforço e da reflexão de uma rede composta pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), pelo Ministério do Planejamento, pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Federal de Administração, pela Secretaria de Educação a Distância (SEED) e por mais de 20 instituições públicas de ensino superior (IPES), vinculadas à UAB, que colaboraram na elaboração…

base de futuras pretensões , fonte de efeitos jurídicos " [1] Porém, a família se configurou de várias formas ao decorrer da História e nem sempre foi alvo de proteção do Estado, como é hoje na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88). Cabe, então, fazer um breve histórico da evolução da família, para que se entenda como ela tomou os aspectos atuais e como o Estado se comportou perante essa instituição. 2. Evolução da Família A família primitiva era composta…

integridade física, no âmbito da ordem jurídico-constitucional pátria. CAPÍTULO 1 DIREITOS FUNDAMENTAIS Indubitavelmente, como instrumento de proteção da pessoa, a Constituição Federal do Brasil de 1988 – (CF/88), endossa os direitos fundamentais, diante de uma fraca atuação do Estado, calçada na estéril argumentação de falta de reserva de mercado para cumprir o acesso à saúde. Segundo o Ilustre Rui Barbosa, quem dá às Constituições…

Até 1930, a forma de administrar o estado era totalmente patrimonialista. - As primeiras tentativas de instituição de uma burocracia no Brasil seguem-se à Revolução de 1930. A burocracia é totalmente compatível com a democracia parlamentar e é um avanço em relação à corrupção e ao nepotismo inerente ao modelo patrimonialista. - O Governo passou a atuar em diversas outras áreas (foram instituídos os Ministérios da Educação e Saúde Pública e do Trabalho, Indústria e Comércio). - A…

Administração indireta Teve crescimento desordenado Expansão da intervenção estatal Problemas Ao permitir contratações sem concurso (cabide de empregos) Não se preocupou com a administração direta - enfraquecimento do núcleo estratégico Aula 01/4 Impactos da CF/88 na administração Pública Contexto Redemocratização em 85 Inicio de um ciclo populista Não há noção da gravidade da crise do Estado Voluntarismo – ideia de que o processo democrático resolverá todos os problemas Diagnósticos…

da educação. A vinculação de recursos Em segundo lugar, observa-se que a vinculação é da receita líquida, isto é, não se considera para o cálculo a parcela da arrecadação transferida pela União aos demais entes da Federação (art. 212, § 1º, CF). 1 Deduz-se ainda o valor capturado pela Desvinculação das Receitas da União (DRU), acarretando uma redução de 20% na base de cálculo. Em contrapartida, devem integrar a base de cálculo as parcelas da dívida ativa e das multas que…