Avanços No Planejamento Após A Cf 88

ao trabalho: o empreendedor, mais que um funcionário, deve se dedicar ao seu negócio, pois sem essa dedicação seu empreendimento irá parar. • Ter capacidade de organização e planejamento: para que qualquer negócio tenha chance de crescer e dar certo é preciso planejar com antecedência o que irá ser realizado. Mas um planejamento bem feito só irá funcionar se houver organização de idéias e do ambiente de trabalho. • Acreditar no que faz: a autoconfiança é fundamental para um empreendedor.…

democráticos as sociedade, provocou inúmeras fissuras na ordem privada vigente, na exata medida da fixação de novos princípios fundamentais para a vida da sociedade detectados na experiência prática e inseridos na Carta de 1988. A Constituição de 88, sancionada em cinco de outubro, veio a completar, no plano jurídico, a definitiva assunção, pelo Estado brasileiro, à feição democrática. Esta rompeu com os mandamentos oriundos do período autoritário, introduziu novas concepções…

Ação Declaratória de investigação de Paternidade. Recusa do Réu em realizar o Exame de DNA. Direito Processual do Réu X Presunção de Paternidade/Direito Personalíssimo do Autor em conhecer o Pai. Os avanços da engenharia genética proporcionaram várias inovações para a sociedade e como conseqüência, novas interrogações ao judiciário, como o direito de conhecer a origem genética, que está relacionado com as técnicas de engenharia genética, tendo em vista, que existe uma diferença entre ser pai e

enunciado do art. 5º que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, mas quando diz respeito a adoção por casais homossexuais ou a própria união entre os mesmos, o tratamento jurídico é bem diferente. O art.3°, parágrafo IV, da CF/88 estabelece que: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Logo a…

Público e Direito de Empresas; Mestrando em Direito Socioambiental pela PUC/PR. RESUMO: Este trabalho pretende analisar a competência dos municípios na matéria ambiental disciplinada na Constituição Federal de 1988, que, dentre outros expressivos avanços, inclui passos significativos na descentralização e autonomia dos Municípios, que foram reconhecidos como entidades integrantes da República Federativa do Brasil e pelo ineditismo do trato constitucional na proteção ao meio ambiente.…

“congregar as organizações de boa vontade”. Neste molde a assistência social como ação social é ato de vontade e não era um direito adquirido. Em 1942 o Brasil e o mundo estavam vivenciando um dos marcos da história que foi a 2ª Grande Guerra Mundial. Após as campanhas de impacto realizadas junto aos “convocados” de guerra, a Legião Brasileira de Assistência será a instituição a se firmar na área social, e sua ação assistencial será implementada no sentido de dar apoio político ao…

Olympio de Sá Sotto Maior Netto, como segue: GILBERTO GIACOIA Procurador-Geral de Justiça Curitiba, novembro de 2012 No dia 13 de outubro de 2010 o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90 completou vinte anos de existência. Apesar dos avanços conquistados, forçoso reconhecer que milhões de crianças e adolescentes brasileiros continuam sendo perdidos para a sub-cidadania, experimentando a marginalidade social (isto é, colocados à margem dos benefícios produzidos pela…

também princípios e diretrizes para a saúde no Brasil. O sistema nacional de saúde se mostra defasado e ineficaz, talvez pela falta de investimentos e de recursos na área da saúde, talvez pela má aplicação destes recursos, ou ainda pela falta planejamento estratégicos e campanhas de prevenção de doenças e acidentes. Desta forma, acaba não conseguindo atender a demanda social que necessita de atendimento público, principalmente, no que se refere à questão de tratamentos com remédios e…

alastram a idéia de que o Estado deve usar os limitados recursos disponíveis de uma maneira mais eficiente dentro de um ambiente operacional mais flexível. Nesta linha de abordagem, Diamond (2006, p. 3) sustenta que um sistema orçamentário moderno, após atender objetivos de conformidade e estabilização fiscal, deve ter como requisito principal a promoção da eficiência da prestação dos serviços públicos mediante procedimentos que ofereçam incentivos para aumentar a produtividade no setor…

presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988, juntamente com o aparato doutrinário em vasto acervo colhido, sobretudo, nos meios jornalístico e cibernético, nortearam a pesquisa. Apesar de vários avanços, mormente nos últimos 10 anos, ao…