Avanços No Planejamento Após A Cf 88

social brasileira, que de acordo com a CF/ 88 no seu artigo 194, “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e assistência social”. Para regulamentar e institucionalizar os avanços alcançados na CF/88 tornou-se imprescindível a aprovação de leis orgânicas, exigindo um complexo procedimento de organização dos princípios preconizados na CF/88, a fim de que fosse construído…

BRASIL.....................................XX 2.2.2. EVOLUÇÃO DA LESGILAÇÃO AMBIENTAL APÓS A REPÚBLICA..............XX 2.3. O QUE É DIREITO AMBIENTAL........................................................................XX 3. O DIREITO AMBIENTAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.................XX 3.1 DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL: ART. 225 CF/88..XX 3.1.1 DA PREVISÃO DO CAPUT DO ART, 225 CF/88............................................XX 3.1.2 DIREITO AO MEIO…

DE CUIABÁ PÓS GRADUAÇÃO – MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO A DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: A decadência das contribuições previdenciárias WESLE CARLOS PESSOA Cuiabá 2012/2 WESLE CARLOS PESSOA A DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: a decadência das contribuições previdenciárias Monografia de Especialização apresentada ao Curso de MBA em Planejamento Tributário da Universidade de Cuiabá, para obtenção do título de Especialista em Planejamento Tributário. Orientador:…

da Constituição Federal de 1988 (CF/88), uma importante reforma do sistema de proteção social no país. A CF/88, ao instituir o primeiro programa assistencial de garantia de renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como ao equiparar os benefícios urbanos e rurais, além de fixar em um salário mínimo o valor-base dos benefícios previdenciários, forneceu uma arquitetura institucional básica para as políticas de garantia de renda do país. O grande avanço do BPC decorreu do fato…

Caput do art. 226, que nos traz que: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O conceito apresentado no caput desse artigo nos traz uma cláusula geral de inclusão. Dessa forma, é o cotidiano, as necessidades e os avanços sociais que se encarregam da concretização dos tipos. E, uma vez formados os núcleos familiares, merecem igualmente, proteção legal.[2] Para Paulo Luiz Netto Lobo "não é a família per se que é constitucionalmente protegida, mas o…

profissionalmente”. INTRODUÇÃO AO ESTUDO Origem Denominação Definição Objeto - Atividades Agrárias Autonomia Justiça Agrária Princípios Fontes INSTITUTOS JURÍDICOS AGRÁRIOS Imóvel Rural Função Social Dimensionamento CLASSIFICAÇÃO Pelo Estatuto da Terra Pela CF∕88 POLÍTICA AGRÁRIA (caminho que o governo quer que se siga) REFORMA AGRÁRIA (instrumento para se defender a política) PECULIARIDADES REGIONAIS CADASTRO E TRIBUTAÇÃO CONTRATOS AGRÁRIOS BIBLIOGRAFIA: Direito Agrário Brasileiro.…

(RESENHA) HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA(ESTUDO DA LDB ATÉ OS DIAS ATUAIS) Praia Norte / TO. 2014 Este trabalho tem por objetivo apresentar uma resenha sobre o livro a nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB): Ranços e Avanços / Pedro Demo – 2ª ed. Campinas, SP: Papirus, 1997. (Coleção Magistério: Formação e trabalho pedagógico). Escritores como E.T. Silva, Werneck Freitas, Frigotto, Carraher, Demo,Baraldi, entre outros tantos, já discorreram em seus livros…

(RESENHA) HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA(ESTUDO DA LDB ATÉ OS DIAS ATUAIS) Praia Norte / TO. 2014 Este trabalho tem por objetivo apresentar uma resenha sobre o livro a nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB): Ranços e Avanços / Pedro Demo – 2ª ed. Campinas, SP: Papirus, 1997. (Coleção Magistério: Formação e trabalho pedagógico). Escritores como E.T. Silva, Werneck Freitas, Frigotto, Carraher, Demo,Baraldi, entre outros tantos, já discorreram em seus livros…

ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A Constituição Federal de 1988, aprovada em 5 de outubro, trouxe uma nova concepção para a assistência social, incluindo-a na esfera da seguridade social: Art 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, e à assistência social. A assistência social é inscrita na CF/88 pelos artigos 203 e 204.…

objetiva analisar o orçamento público como instrumento de controle de receitas e autorização de despesa do Poder Executivo, através do planejamento orçamentário os administradores públicos podem prever a entrada de recursos financeiros e fixar as despesas da administração pública para períodos futuros e compará-los posteriormente ao resultado realizado. O planejamento orçamentário visto como instrumento de gestão auxilia o administrador nas tomadas de decisões. Para que o gestor…