Bolsa família

SUMÁRIO

1 1.1.

INTRODUÇÃO ......................................................................................................... O Programa Bolsa Família .......................................................................................

4 4

2 2.1 2.2

DESENVOLVIMENTO ........................................................................................... Programa Bolsa Família em Números .................................................................... Aspectos Positivos e Negativos do Programa Bolsa Família ................................

6 6 7

3

CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................

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REFERÊNCIAS ........................................................................................................

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1. INTRODUÇÃO

O processo de democratização do Brasil promoveu, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), uma importante reforma do sistema de proteção social no país. A CF/88, ao instituir o primeiro programa assistencial de garantia de renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como ao equiparar os benefícios urbanos e rurais, além de fixar em um salário mínimo o valor-base dos benefícios previdenciários, forneceu uma arquitetura institucional básica para as políticas de garantia de renda do país. O grande avanço do BPC decorreu do fato de estar desvinculado de um critério distributivo, reconhecendo a necessidade de amparar pessoas (no caso, idosos e pessoas com deficiência) que não poderiam, no âmbito do mercado de trabalho, buscar uma renda de sobrevivência. Após o importante marco que representou a adoção do seguro-desemprego – em 1986 –, portanto, a CF/88 avançava na criação de mecanismos extramercado de garantia de renda para os cidadãos. Ademais, a CF/88 avançou na incorporação do trabalhador da agricultura familiar à Previdência.

1.1.

O Programa Bolsa Família O Programa Bolsa Família (PBF),