Avanços Da Legislação Trabalhista Brasileira Em Relação A

A FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO LIANA MARIA MOTA DOS SANTOS ROCHA PORTELA1 RESUMO O presente trabalho aborda sobre a flexibilização das normas trabalhistas, evidenciando como surgiram essas flexibilizações, quais as suas formas, seus fatores determinantes, bem como, quais são as atuais tendências dessa flexibilização e da desregulamentação do Direito do Trabalho, incluindo a globalização e o desemprego como fatores predominantes. Referencia o atual entendimento sobre…

se refere ao direto do trabalho no Brasil, ele esta relacionado ao modo como o Estado regula as relações de trabalho e as normas do direito trabalhista que são regidas pela Consolidação Das Leis de Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e outras leis esparsas. O direito do trabalho é um ramo do direito que envolve relações trabalhistas, mantendo uma relação justa entre o trabalhador e o contratante da mão de obra. As discussões sobre direitos de trabalhadores e as formas de solução…

a revolução de 30 ocorre no Brasil uma reestruturação no padrão de acumulação, mudança essa que se deu através da intervenção do estado na economia. Esse novo processo de reorganização acumulativo se fincou diretamente as raízes da ordem social brasileira repercutindo diretamente na cultura cívica e nos conceitos de analises sociais decorrentes no país. Um dos conceitos que sofrerá mudanças significativas nesse processo de restruturação será a cidadania que passa a ser administrada pelo…

disciplina Direito Coletivo do Trabalho, para fins avaliativos. PALMEIRA DOS ÍNDIOS 2015 SUMÁRIO RESUMO 3 ABSTRACT 4 INTRODUÇÃO 5 1. TENDÊNCIAS ATUAIS DO DIREITO DO TRABALHO 6 1.1 Flexibilização do Direito do Trabalho 6 1.1.1 Avanço ou retrocesso? 7 1.1.2 Previsões normativas 8 1.2 Propostas de Melhoramento do Direito Sindical Brasileiro em Tramitação no Congresso Nacional 10 1.2.1 Breve histórico 11 1.2.2 A reforma sindical à luz da PEC 369/2005 e do…

Trabalho individual A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social – Noturno. Disciplina: Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social IV, Ética e Legislação Profissional, Oficina de Formação:Instrumentalidade do Serviço Social, e Políticas Sociais I. Professora: Paulo Sergio Aragão, Amanda Boza, Maria Lucimar Pareira e Clarice da Luz Kernkamp Tutor Eletrônico: Soraya Mayume.

O Trabalho doméstico ontem e hoje no Brasil: legislação, políticas públicas e desigualdade1 Jamile Campos da Cruz2 Resumo: O trabalho doméstico como uma atividade remunerada é uma das atividades mais desvalorizada socialmente, concentrando uma série de aspectos excludentes, como baixa remuneração, ampla jornada de trabalho e contratação as margens da legalidade. Essa atividade possui resquícios escravistas que agrupa descriminações de gênero e raça ao eleger o papel especifico da…

...........................................5 1.2 Histórico......................................................................................6 1.3 Avanços e Retrocessos..............................................................7 70 anos da CLT...........................................................................8 Relação entre o Dia do Trabalhador e a CLT......................................8 Conclusão........................................................................

houve uma aceleração nas transformações sociais e políticas e, consequentemente, nos direitos civis. No campo dos direitos sociais as mudanças ocorreram, sobretudo com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e, com ele, a legislação trabalhista e previdenciária, completada em 1943 com a Consolidação das Leis do Trabalho. Assim sendo, os direitos políticos tiveram um cenário conturbado ao longo desses 34 anos, e o governo alternava-se entre ditaduras e regimes…

POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social IV, Direito e Legislação Social e Políticas Sociais I. Professores: Paulo Sérgio Aragão, Jossan Batistute, Maria Lucimar Pereira e Clarice Kernkanp. Brumado 2013 SUMÁRIO 1…

reformas trabalhista e sindical no governo FHC Naiara Dal Molin – UFPEL Elias Medeiros Vieira – UFRGS 2 AS CENTRAIS SINDICAIS E AS PROPOSTAS DE REFORMAS TRABALHISTA E SINDICAL NO GOVERNO FHC 1. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) A questão inicial colocada neste trabalho é a seguinte: o que fez a CUT, ou boa parte dela, mudar de posição em relação à defesa de aspectos da organização sindical como liberdade, autonomia e a não intervenção do Estado nas relações…